Reforma Administrativa não irá à Plenário em 2025 e dificilmente será pautada em 2026
Imagem: Agência Brasil
Na última terça-feira (16), foi realizada uma live promovida pela Condsef/Fenadsef e pelo Sindsep-DF, para debater os riscos da Reforma Administrativa. O encontro, mediado pelo jornalista Thiago Falqueiro, diretor da agência DSC LAB, reuniu análises políticas, jurídicas e sociais que apontaram a proposta como um projeto de desmonte do serviço público, com impactos diretos tanto para os servidores quanto para a população que depende dos serviços públicos. Confira aqui a íntegra da transmissão.
Durante a conversa, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, afirmou que a PEC 38/2025 não será pautada no Plenário da Câmara em 2025. “A reforma administrativa não vai ao plenário este ano e, muito dificilmente, deve prosperar em 2026”, enfatizou. Correia explicou que havia a ameaça de a proposta ser apensada à PEC 32/2020, do governo Bolsonaro-Guedes, o que possibilitaria uma tramitação célere e sem o devido debate. Ainda segundo ele, essa possibilidade foi afastada graças à pressão sindical e social.
Ao longo da live, os participantes destacaram que a PEC 38/2025 atinge pilares estruturais do serviço público. Um dos pontos mais criticados foi o ataque à estabilidade. Para os participantes, a estabilidade não representa um privilégio do servidor, mas sim uma garantia para a sociedade, pois assegura a continuidade das políticas públicas e protege o exercício técnico das funções do Estado contra perseguições políticas. A ampliação das contratações temporárias e a fragilização dos concursos também foi um tema muito debatido. A avaliação apresentada foi de que essas medidas comprometem a qualidade do atendimento à população e abrem espaço para o retorno de práticas de apadrinhamento político.
Com informações de Sintrafesc.
Para a Abojeris, a não votação da Reforma Administrativa em 2025, tampouco em 2026, representa uma vitória da classe trabalhadora e da sociedade. A entidade reitera que a mobilização de todos os servidores e servidoras foi fundamental para barrar o avanço deste projeto que ameaça diretamente o serviço público essencial prestado à população. Áreas sensíveis como educação, saúde e segurança seriam diretamente afetadas com a aplicação dos contratos temporários, das terceirizações e com o fim dos concursos públicos.
A associação destaca ainda, que é fundamental que a categoria se mantenha atenta e que, nas eleições do ano que vem, seja alterada a correlação das forças políticas que irão compor o Congresso Nacional. É preciso eleger deputados e senadores comprometidos com a preservação e valorização dos servidores e dos serviços públicos prestados à sociedade, pois somente dessa forma será possível arquivar definitivamente esses projetos que ameaçam a nossa soberania e a segurança da população.
