Servidores pedem distinção em matérias da RBS sobre gastos bilionários do Judiciário brasileiro

Elite Judicial x trabalhadores: contrastes financeiros no sistema Judiciário precisam ser destacados após matéria da GZH colocar todas categorias no mesmo grupo beneficiado

 

A recente revelação sobre os custos do Judiciário brasileiro, que consome 1,6% do PIB nacional, levanta preocupações sobre a eficiência e a responsabilidade fiscal desse importante pilar do Estado. No entanto, é crucial distinguir entre as elites do Poder Judiciário e os milhares de trabalhadores que, no Rio Grande do Sul, enfrentam uma realidade marcada por salários congelados e perdas inflacionárias substanciais. A matéria da GZH em questão pode ser acessada clicando aqui.

Enquanto a matéria aponta para a concentração de altos salários entre a elite do funcionalismo público do Judiciário, é importante ressaltar que esses números não se estendem aos servidores da instituição. No solo gaúcho, cerca de 8 mil servidores de carreira e 4 mil estagiários compõem a força de trabalho do Judiciário, e a realidade salarial destes difere com grande relevância da retratada no levantamento.

Contrariando a impressão de uma elite judiciária enriquecida, os trabalhadores do Judiciário gaúcho enfrentam uma dura realidade financeira. Por nove longos anos, esses profissionais tiveram seus salários congelados, enfrentando perdas inflacionárias que ultrapassam os 63%, de acordo com o IPCA. Em uma tentativa de compensação no final do ano passado, receberam apenas 12%, parcelados em duas vezes de 6%, uma quantia que mal arranha a superfície das perdas acumuladas ao longo de quase uma década.

A alegação de uma elite do sistema de Justiça recebendo ganhos muito superiores em comparação com outros países e a média do trabalhador brasileiro não encontra eco quando aplicada aos trabalhadores do Judiciário no RS.

 

Impactos da reforma administrativa de 2019 nos trabalhadores

Para complicar ainda mais a situação dos trabalhadores, em dezembro de 2019, o Judiciário gaúcho viu seus servidores perderem todas as vantagens temporais devido à reforma administrativa votada e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado. Essa reforma, que trouxe consigo mudanças estruturais profundas, afetou diretamente as condições de trabalho e remuneração dos servidores. Os aposentados foram os mais prejudicados. Essa reforma institui o desconto da previdência nos seus proventos. 

É imperativo, portanto, sempre deixar claro a diferença entre as esferas do Judiciário quando se aborda o tema dos custos associados a este poder, a fim de evitar desinformação por parte do público que consome por essas vias. Enquanto os dados apontam para despesas bilionárias, é preciso considerar que a maior parte desse montante pode ser atribuída à elite do sistema, e não reflete a realidade financeira dos milhares de trabalhadores que servem à justiça no Rio Grande do Sul.

A imprensa, ao abordar questões relacionadas aos gastos do Judiciário, deve assegurar que a complexidade da estrutura e a diversidade de condições dos trabalhadores sejam devidamente consideradas, evitando generalizações que possam distorcer a percepção pública sobre essa importante instituição.

A ABOJERIS reafirma que os Oficiais de Justiça não recebem penduricalhos ou verbas retroativas que sistematicamente são concedidas aos magistrados. Trabalham com seus veículos próprios para cumprirem as determinações judiciais, cujo auxílio-condução, verba indenizatória recebida para a manutenção dos veículos também não sofre reajustamento anual conforme determina a lei.