TJ APRESENTA NOVA PROPOSTA DO PLANO DE CARREIRA, MAS AINDA É PRECISO AVANÇAR MAIS
A Comissão do Plano de Carreira do Tribunal de Justiça apresentou nova versão do anteprojeto de lei do PCCS às entidades representativas de servidores, ontem, dia 25. A nova proposta trouxe importantes avanços em relação à versão anteriormente apresentada, entretanto ainda sem contemplar pautas históricas dos servidores da Justiça, como por exemplo, a igualdade remuneratória entre entrâncias.
Dentre os avanços obtidos estão a estipulação do mês de maio de cada ano para os processos de progressão e promoção; a exclusão do conceito plenamente satisfatório para satisfatório, observada a ordem decrescente de pontuação; a exclusão da remoção de ofício; a participação efetiva de representantes dos servidores na Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal; os reajustamentos do auxílio-condução, do auxílio-refeição, da gratificação de plantão e do auxílio-creche a partir de 2022; a absorção de gratificações, como a de risco de vida, aos vencimentos básicos; a progressão extraordinária e majoração dos valores previstos, para os Auxiliares de Serviço e Judiciário; a transformação dos escrivães; a manutenção das substituições e os 100% do auxílio-condução nas substituições, a partir de 2022, e a revisão do plano a cada 3 anos.
A ABOJERIS reconhece os avanços apresentados pela nova proposta. Entretanto, entende que elas ainda não contemplam reivindicações históricas dos servidores da Justiça, como a igualdade remuneratória entre entrâncias, melhores critérios de progressões e promoções, a falta de previsão de adicional de qualificação e, ainda, a vinculação imediata do auxílio-condução à URC.
Dessa forma, a entidade e os Oficiais de Justiça seguirão mobilizados, juntamente com TODA A CATEGORIA, em busca de direitos históricos dos servidores do Judiciário.
Somente a UNIÃO e a LUTA CONJUNTA de todos os servidores do Judiciário trarão os resultados que esperamos e merecemos. Juntem-se a nós nessa luta por um #PCCSPARATODOS.
Abaixo, a versão apresentada.