TJRS determina reconfiguração para OJs aposentados por média salarial
Decisão administrativa determina pagamentos retroativos e inclui funções gratificadas; pensionistas ainda aguardam por atualização salarial
Na tarde desta segunda-feira (26), a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) recebeu a confirmação, por meio de contato com o Setor de Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça, da implementação da reconfiguração da matriz salarial em 12%, aos aposentados por média salarial que não foram contemplados pela revisão no ano anterior.
Desse montante, 6% serão retroativos ao mês de junho de 2023, e os restantes 6% incidirão a partir de janeiro de 2024, abrangendo as diferenças relativas às Funções Gratificadas (FGs).
A ABOJERIS esclarece que o pagamento desses valores já está em curso, sendo incluído na folha de pagamento deste mês de fevereiro para todos os beneficiados pela decisão administrativa.
Este desdobramento teve origem em uma solicitação administrativa feita pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS RS), a qual foi negada no final do ano passado. Diante disso, a Assessoria Jurídica das entidades, representada pelos COP Advogados Associados, optou por ingressar com uma ação judicial no início de 2024.
Um ponto relevante a ser destacado refere-se aos pensionistas do judiciário. Como a responsabilidade pelo pagamento das pensões é do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e não está vinculada à folha de pagamento do TJRS, a decisão administrativa não abrange esses beneficiários. Até o momento, não há informações claras sobre como será tratada essa situação.
A COP Advogados Associados está analisando os cálculos e valores pagos para verificar sua precisão. Um parecer detalhado sobre esses aspectos será emitido nos próximos dias. A entidade destaca a importância desse acompanhamento para garantir que todos os beneficiários recebam corretamente os valores devidos.
A decisão administrativa do TJRS, apesar de responder a uma demanda antiga, ressalta a complexidade das questões salariais e previdenciárias, evidenciando a necessidade de uma constante vigilância e atuação das entidades representativas em prol dos interesses dos servidores da justiça no estado.