Transformação de cargos no TJRS aumenta desvalorização de servidores do judiciário

Decisão sobre Técnicos Judiciários provoca controvérsia e descontentamento da categoria

Na tarde da última segunda-feira (25), o TJRS noticiou que o seu Órgão Especial decidiu, por unanimidade, transformar 350 cargos de Técnico Judiciário e 26 funções do quadro de emprego público em 210 cargos de Analista Judiciário. O anteprojeto de lei será remetido ao Legislativo nos próximos dias.

Essa decisão não teve participação dos trabalhadores da categoria afetada e nem de suas entidades representativas, não sendo fruto de debates ou mesas de negociação. Também não passou pela Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal (COMOVI), onde a categoria tem representação. A Administração sustenta que essas adequações visam atender a crescente demanda da magistratura e decorrem da implantação definitiva do processo 100% eletrônico. Salienta também, que o cargo de Analista Judiciário é o que melhor se adapta aos avanços da era digital, em razão da exigência de escolaridade de nível superior para ingresso na carreira.

O relator da matéria, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, alegou a existência de uma situação atípica que demonstra desinteresse dos candidatos que fizeram o Concurso Público para Técnico do Poder Judiciário, homologado em maio de 2018 e prorrogado até fevereiro de 2024, devido à pandemia. Em decorrência do expressivo lapso temporal entre a realização do concurso e a convocação dos candidatos, alega que muitos já realizaram outros concursos ou obtiveram colocação profissional e não têm mais interesse na vaga ofertada no Poder Judiciário. 

Atualmente não há mais candidatos aprovados suficientes no concurso para Técnico, mas há vagas sobrando. Já para o cargo de Analista do Poder Judiciário há candidatos aprovados, porém não há mais vagas disponíveis, criando uma situação paradoxal, segundo a Administração do TJRS.

POSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Para a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS), a Administração do TJRS está utilizando a transformação de cargos como mecanismo para suprir as suas necessidades de realocação da mão de obra sem despender recursos imediatos e sem a valorização dos trabalhadores. Na verdade, o TJRS necessita tanto de Técnicos quanto de Analistas. 

Porém, neste momento, faz uma opção administrativa por desvalorizar e enxugar a quantidade de Técnicos em detrimento da contratação de mais Analistas Judiciários. Os aprovados no concurso de Técnicos Judiciários não assumiram as suas funções porque o valor do salário oferecido é muito baixo em relação a demanda de trabalho, complexidade e responsabilidade, optando por assumir em outros Órgãos e Poderes, ou até mesmo na iniciativa privada.

O vencimento básico oferecido a um Técnico Judiciário pelo TJRS corresponde a 50% do que recebe um Técnico Judiciário na Justiça Federal, com uma demanda muito maior de trabalho, além de lá existir um Plano de Cargos e Salários valorizado e mais atrativo.

A diretoria da ABOJERIS mantém posição dizendo que não se pode ser contentado com essas argumentações, estando há quase uma década de salários congelados, com perdas de mais de 63% só nesse período, medidas pelo IPCA. Os Oficiais de Justiça vão entrar para o nono mês de atraso no reajustamento dos valores do auxílio-condução, que é previsto na lei do PCCS para ser feito no mês de janeiro de cada ano.

É preciso valorizar os cargos ao invés de reduzi-los, manter o poder aquisitivo dos trabalhadores e não sucatear os seus rendimentos por quase uma década. Não há proporcionalidade no tratamento. Se por um lado, o TJRS ganha prêmios e reconhecimento do CNJ por ser um dos mais produtivos do país, por outro lado, encolhe cargos, congela salários e não valoriza os seus trabalhadores.

Os representantes da ABOJERIS garantem que ficarão atentos a esses acontecimentos e à disposição dos demais cargos que sofrem com essa redução em seus quadros. O processo eletrônico não pode resultar em degradação das condições de vida dos trabalhadores.