TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRESENTA DIRETRIZES DO NOVO AUXÍLIO-CONDUÇÃO
Na tarde desta sexta-feira(09), a diretoria da ABOJERIS foi recebida pela 2ª vice-presidência do TJRS, Desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, e sua assessoria, para tratar do reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, conforme deliberação da audiência de ontem com a Presidência do TJRS.
A Administração apresentou as diretrizes da proposta. Diferentemente da proposta sustentada pela ABOJERIS, a proposta do TJ veio sem a indexação em URCs. Entretanto, garante o reajustamento anual, nos meses de janeiro, juntamente com as demais verbas indenizatórias, pela variação do IPCA, e os valores retroativos.
Nesse sentido, os valores das faixas da verba indenizatória terão a correção do período de congelamento – abril de 2015, pelo IPCA. A Administração alegou que o orçamento anual na LDO para as verbas indenizatórias, por previsão legal, é determinado pelo IPCA projetado e que por essa razão, esse deve ser o índice para o reajustamento anual.
Outro fator a ser destacado é que os valores, que ainda serão definidos, levarão em consideração a área territorial da comarca, e terá escalonamento segundo esse critério. Foram apresentados dados orçamentários e os limites fiscais disponíveis para o reajuste do auxílio-condução.
Ficou acordado que a ABOJERIS participará da construção da proposta, inclusive para a fixação dos valores. Para tanto, já ficou agendada a próxima reunião de trabalho para a próxima sexta-feira, dia 16.09.2022, às 10h. Nessa oportunidade, novas informações serão buscadas junto ao Digep e Folha de Pagamento para serem analisados.
Na avaliação da diretoria da ABOJERIS a reunião desta tarde foi proveitosa, apesar de a proposta não ser indexada em URCs e com valor único de 100 URCs, confrorme pretendia a categoria. Entretanto, o fato de ser aberto espaço pela Administração para a participação da entidade na construção da proposta final, nos possibilita continuar trabalhando pelas melhores alternativas na definição e garantia dos valores mais justos para o auxílio-condução dos Oficias de Justiça.
A entidade está convocando a diretoria estadual e os coordenadores regionais para reunião de avaliação e debate das diretrizes da proposta apresentada pela TJRS para a próxima segunda-feira, dia 12/09/2022, às 18h de forma virtual.
