Vitória da categoria na Câmara Federal: PL 4015/2023 aprovado por unanimidade
Imagem: Agência Câmara de Notícias
Nesta terça-feira (8), os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o Brasil celebraram uma conquista muito esperada, a aprovação do Projeto de Lei 4015/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria, que agora segue para a sanção presidencial, reconhece a atividade dos Oficiais de Justiça como de risco permanente. Este avanço é um reflexo de anos de luta e mobilização da categoria e das entidades federais que representam os Oficiais e Oficialas de Justiça, e um marco para o reconhecimento das ameaças que os servidores enfrentam diariamente durante o cumprimento de suas funções.
O PL 4015/2023 inicialmente contemplava apenas integrantes da magistratura e membros do Ministério Público, porém recebeu a inclusão da emenda 2 que reconhece a atividade exercida pelos Oficiais de Justiça como de risco permanente. Fica garantido então que os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra os Oficiais e Oficialas de Justiça durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas, causem penas mais severas, incluindo a qualificação do homicídio como crime hediondo e o aumento da pena para lesões dolosas. Com isso, o PL 4015/2023 possibilita maior proteção a esses profissionais.
Além do agravamento dos crimes cometidos contra essas categorias, a aprovação do projeto também garante outras medidas de proteção, como escolta, confidencialidade de dados pessoais e de familiares e prioridade no processamento de pedidos de proteção. Medidas que são fundamentais para assegurar o bem-estar físico e mental das categorias abrangidas.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou em sua fala que a aprovação do PL 4015/2023 representa justiça às categorias essenciais para o funcionamento do Judiciário. Ele lembrou que outras carreiras já haviam conquistado a inclusão nesse projeto e enfatizou a importância de estender esse reconhecimento aos Oficiais de Justiça, igualando as categorias. O líder do governo, deputado José Guimarães, ressaltou que a aprovação deste projeto representa uma vitória não apenas para os Oficiais de Justiça, mas também para a democracia brasileira. Segundo ele, o fortalecimento das condições de trabalho e a proteção dessas categorias são vitais para a manutenção de um Estado de Direito democrático e justo. Com informações de Agência Câmara de Notícias e Fenassojaf
Para a Abojeris, o dia 8 de abril de 2025 se tornou uma data memorável para toda a categoria, pois a aprovação deste projeto marca o momento em que o Estado e a sociedade reconhecem os riscos permanentes enfrentados pelos Oficiais e Oficialas de Justiça. A associação reafirma que esse é um momento de celebração, mas lembra que ainda há luta pela frente. A partir desta aprovação na terça-feira, o PL 4015/23 segue para sanção presidencial. A Abojeris acompanhará todas as decorrências dessa matéria e mantém o compromisso de manter a categoria informada.
Ainda antes da votação do PL 4015/2023 no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Abojeris, Valdir Bueira visitou os deputados da bancada gaúcha, buscando apoio para a aprovação do projeto. A visita aos gabinetes dos deputados foi essencial para a aprovação unânime do projeto que garante o reconhecimento da atividade de risco permanente dos Oficiais de Justiça. Abaixo está a lista dos deputados visitados:
- 1. Eitor schuch – PSB
- 2. Coronel Meira – PL
- 3. Elvino Bohn Gass – PT
- 4. Danrlei – PSD
- 5. Giovani Cherini – PL
- 6. Daniel Trzeciak – PSDB
- 7. Osmar Terra – MDB
- 8. Marcel Van Hatten – Novo
- 9. Zucco – PL
- 10. Daiana Santos – PCdoB
- 11. Lucas Redecker – PSDB
- 12. Márcio Biolchi – MDB
- 13. Any Ortiz – Cidadania
- 14. Pompeo de Mattos – PDT
- 15. Fernanda Melchionna – PSOL
- 16. Afonso Hamm – PP
- 17. Pedro westphalen – PP
- 18. Afonso Motta – PDT
- 19. Franciane Bayer – Republicanos
- 20. Paulo Pimenta – PT
- 21. Bibo Nunes – PL
- 22. Alexandre Lindenmeyer – PT
- 23. Sanderson – PL
- 24. Maria do Rosário – PT
