Abojeris reforça demandas da categoria em dia de sessão do Comag e reúne-se com a presidência da Ajuris
A Abojeris, juntamente ao Sindjus/RS, esteve ontem (17) no TJRS, antes da sessão ordinária do Conselho da Magistratura (Comag). A entidade conversou com o presidente do tribunal, desembargador Antônio Delgado Neto, e o 2º vice-presidente, desembargador Sérgio Blattes, acerca da importância da revisão do PCCS para os Oficiais e as Oficialas de Justiça.
A associação também externou preocupação com o atraso no agendamento da reunião entre a Comissão de Revisão do PCCS e as entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário, além de apreensão pela demora em conhecer a proposta oficial da Administração para os servidores.
Segundo a Administração, o trabalho de compilação das mais de 600 propostas apresentadas está sendo finalizado, havendo a possibilidade de a reunião de trabalho ser agendada para a próxima semana. Também foi informado que a minuta da proposta será apresentada hoje (18) à Administração para avaliação.
A Administração informou ainda que está atenta aos aumentos recordes na arrecadação do ICMS do RS nos últimos meses, bem como a renegociação do Regime de Recuperação Fiscal pelo governador junto ao governo federal, os quais irão repercutir nos repasses do duodécimo ao tribunal.
Ajuris
No final da tarde, a Abojeris e outras entidades representativas dos servidores do Judiciário reuniram-se com o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Cristiano Vilhalba Flores, na sede da entidade.
Na ocasião, o presidente da Ajuris informou que a associação é autora de um pedido em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que solicita autorização para que o TJRS possa converter em pecúnia as férias de juízes e servidores em períodos que excedam 60 dias.
O conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Caputo Bastos proferiu parecer contrário, a ser submetido à apreciação do plenário do CNJ. Segundo o presidente da Ajuris, é essencial que as entidades protocolem pedidos de autorização do pagamento dessas férias em pecúnia, uma vez que o parecer ainda pode ser revertido no plenário.
Para a Abojeris, os dois encontros são importantes para a defesa dos direitos da categoria, seja no atendimento das propostas dos Oficiais e das Oficialas de Justiça na revisão do PCCS, seja na conversão das férias vencidas em pecúnia.