316 OFICIAIS DE JUSTIÇA NA PRAÇA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
Ao que tudo indica caminhamos para o encerramento das negociações acerca da revisão do PCCS dos trabalhadores do judiciário. Nesta semana a direção da Abojeris participou de duas reuniões técnicas para buscar alternativas ou minimizar os prejuízos que os Oficiais e as Oficialas de Justiça poderão sofrer se a proposta do TJRS não for alterada.
O impasse está localizado na pretensão da Administração de extinguir 316 cargos de Oficiais de Justiça, o que implicará no fim das substituições dos cargos vagos existentes em mais de cem comarcas do Estado. Isso resultará num rezoneamento geral com a absorção da demanda de trabalho pelos cargos ocupados, sem nenhum retorno financeiro para isso, nem mesmo para as despesas de condução.
Essa pretensão tem base num estudo de criticidade e lotação paradigma nas comarcas, orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CJN) e realizado pelo TJRS até o mês de dezembro de 2023, desconsiderando a demanda do ano de 2024 que cresceu sobremaneira com a consolidação do processo eletrônico. Vele lembrar que a Abojeris nunca teve acesso a esse estudo, embora reiterados pedidos não atendidos até esta data.
Desta forma iremos para quem sabe a última reunião das entidades representativas dos trabalhadores com a Comissão Revisora do PCCS na próxima terça-feira (25), sem resolvermos essa questão e outras que ainda estão pendentes.
Por isso, não teremos outra alternativa senão lotarmos a praça em frente ao TJRS no próximo dia 25.02.2025, terça-feira, a partir das 13h, em Porto Alegre, para acompanharmos a reunião das entidades com a Comissão Revisora do PCCS. Não podemos concordar com a intenção do TJRS de extinguir mais de mil cargos concursados para criar cerca de 600 CCs. Precisamos garantir os nossos direitos e a prestação de serviços qualificados à população e que o acesso aos cargos no judiciário seja por concurso público, única maneira de garantir um Estado transparente, imparcial, democrático e conectado aos anseios do povo.
