Votação da PEC da Data-Base é adiada na CCJ por falta de quórum

Imagem: Rayssa Richesky/Abojeris 

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Data-Base na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estava prevista para esta terça-feira (7), não foi realizada. Conforme informações divulgadas pelo SIMPE-RS, o relator da matéria, deputado Cláudio Tatsch (PL), não compareceu à sessão e não houve quórum suficiente para que o projeto fosse votado.

Ainda segundo o SIMPE-RS, oito parlamentares estavam na Assembleia Legislativa, porém permaneceram dois andares abaixo da sala da comissão. Eles só deixaram a reunião em que participavam quando o quórum da CCJ caiu e a sessão foi encerrada.

A estratégia que pode ser tomada neste momento, antes do recesso parlamentar, é a convocação de uma sessão extraordinária da CCJ para analisar a PEC da Data-Base. De acordo com o regimento, quatro deputados integrantes da comissão podem solicitar a convocação dessa sessão extraordinária.

Para que a sessão seja realizada, o pedido deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas. Diante deste cenário, a mobilização agora é para visitar os gabinetes dos oito deputados que se comprometeram com a aprovação da matéria e solicitar oficialmente a convocação da reunião extraordinária. 

Confira abaixo o nome dos deputados e o requerimento de sessão extraordinária:

Jeferson Fernandes (PT); Miguel Rossetto (PT); Luciana Genro (Psol); Cláudio Tatsch (PL) ; Rodrigo Lorenzoni (PP); Delegada Nadine (PSD); Gustavo Victorino (Republicanos); Delegado Zucco (Republicanos).

Requerimento de sessão extraordinária da CCJ.

Para a Abojeris, é fundamental que as categorias procurem os oito deputados que já se manifestaram favoráveis à matéria para que solicitem a convocação da sessão extraordinária. A entidade reforça que a aprovação da PEC da Data-Base na CCJ deve ocorrer o mais rapidamente possível, garantindo o avanço da proposta antes do recesso parlamentar.