Sartori entra com pedido de liminar no STF contra reajuste

Apoiando uma “maneira solidária de superar as dificuldades financeiras”, o governador Sartori ingressou, através da Procuradoria Geral do Estado, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, para suspender as leis de reajuste dos vencimentos dos servidores.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade visa bloquear a recomposição salarial dos funcionários do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, alegando que as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do RS violam o artigo 37. De acordo com matéria veiculada no Correio do Povo, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, afirma que a revisão geral de vencimentos é prerrogativa exclusiva do governador, e que os vencimentos dos cargos dos poderes Legislativo e Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Executivo.

A ABOJERIS considera o ato uma interferência indevida na autonomia constitucional de cada poder. “Há mais de um ano a categoria luta por este reajuste, que nada mais é que a recomposição parcial da inflação, direito de todos os trabalhadores”, afirma Jaques Pereira, presidente da entidade.