Abojeris acompanha votações referente ao IPE Saúde na ALRS
A diretoria executiva e conselheiros da Abojeris acompanharam a mobilização em prol da alteração, através de emendas, do PLC 212/17 e PL 211/17. Dentre as alterações combatidas nestas matérias, o mais prejudicial aos servidores era a alteração dos percentuais de contribuição e o valor pago em cada consulta.
O movimento realizado pelas entidades fortaleceu o pleito político para que o Governo aceitasse as sete emendas que deram equilíbrio as alterações promovidas pelo PLC, excluindo a alteração nas cobranças.
A Abojeris foi representada pelo presidente em exercício Sirlan da Rosa Cruz, pelo tesoureiro Hélio da Rocha Martins, os conselheiros Rosana Nunes De Moraes e Rogério Cantarelli Vaz, dentre outros Oficiais de Justiça associados.
Abaixo as principais alterações:
Adesão: o servidor continua obrigado a aderir ao IPE Saúde no ato de nomeação a cargo público, porém, tem 45 dias para pedir desligamento do plano. Se decidir sair e quiser entrar mais tarde, terá de cumprir carência antes de usufruir dos atendimentos.
Saída do plano: após aderir ao IPE Saúde, o segurado precisa permanecer contribuindo por pelo menos 12 meses antes de solicitar exclusão.
Planos especiais: serão criados planos especiais de cobertura, com contribuição maior e serviços mais amplos e exclusivos, e possibilidade de programas momentâneos, como adesão a campanhas de vacinação a custos reduzidos.
Atualização da cobertura: a cada dois anos, a diretoria deverá realizar estudos técnicos e atuariais para, se necessário, revisar a estrutura e o rol de cobertura assistencial, bem como os índices de contribuição dos segurados.
Contribuição dos pensionistas: após a morte do segurado, o pensionista continuaria pagando 3,1% de contribuição mensal. O texto original previa um aumento da alíquota para 6,2%, mas, por pressão dos servidores, ficou decidido que cada poder será responsável pelo repasse da cota patronal de 3,1%.
Ingresso de profissionais liberais: categorias profissionais como advogados, veterinários e engenheiros poderão aderir ao IPE Saúde. A nova lei permite convênios com as chamadas autarquias sui generis – como OAB, CREA, CRM e CRMV. A medida ainda precisa ser regulamentada.