Congep aprova revisão da matriz salarial priorizando uma carreira em detrimento das demais
Imagem: Marina Moreira/ Abojeris
Na tarde da última terça-feira (03) a sessão do Conselho de Gestão de Pessoas (Congep) aprovou, por unanimidade, a proposta de revisão da matriz salarial dos servidores do Judiciário gaúcho, com pequenas alterações em relação à versão inicialmente apresentada pela Administração.
A proposta aprovada estabelece os seguintes percentuais de reajuste: Técnicos Judiciários, 10%; Assessores de Juízes, 10%; Auxiliares, 8%; Analistas Judiciários, 7,43%; Técnicos de TI; 6,79%; Analistas de TI, 6,79%; Oficiais de Justiça Estaduais, 6,79%; Agentes de Polícia Judicial, 6,14%; Assessores de Desembargadores, 5,5%; Demais cargos e celetistas, 5,5%.
Infelizmente, não houve uma negociação efetiva e ampla com os trabalhadores. As oportunidades de diálogo e construção coletiva foram limitadas, com apenas três reuniões entre a apresentação da proposta e sua votação. Desde a divulgação da primeira versão, ficou evidente a prioridade conferida ao cargo de Técnico Judiciário, contemplado com o maior índice de reajuste e a criação de cinco novas Funções Gratificadas (FGs). A medida reforça ainda mais a estrutura dos gabinetes dos juízes, que passam a contar com três assessores e um secretário.
A proposta também prevê um adicional de qualificação exclusiva para uma parcela dos Técnicos Judiciários com formação superior, na forma de FG. Além disso, estabelece uma função gratificada específica para aqueles que realizam atendimento ao público. Embora a maioria dos cargos do Judiciário desempenhe atividades de atendimento, tanto ao público interno quanto externo, não houve previsão de tratamento semelhante para as demais carreiras.
A Abojeris não é contrária à valorização dos Técnicos Judiciários. Pelo contrário, entende que esses trabalhadores merecem reconhecimento e melhores condições remuneratórias. O que questionamos é a exclusividade dos benefícios e a ausência de uma política de valorização que contemple, de maneira equilibrada, todos os cargos do Judiciário. A valorização de uma carreira não deve ocorrer em detrimento das demais.
Durante a sessão do Congep, as manifestações dos relatores das matérias em apreciação evidenciaram o peso do resultado da assembleia geral do Sindijus, que aprovou a proposta do TJRS na íntegra, sem ressalvas. Na avaliação da Abojeris, a condução daquela atividade e o encaminhamento da votação contribuíram para enfraquecer a possibilidade de construção de uma alternativa coletiva mais favorável aos trabalhadores. Em vez de consultar a categoria sobre a aceitação ou rejeição da proposta do Tribunal e, a partir daí, debater alternativas para aprimorá-la, optou-se por colocar propostas distintas em disputa. Com isso, perdeu-se a oportunidade de construir uma contraproposta conjunta dos servidores, capaz de contemplar os interesses de toda a categoria, em vez de simplesmente referendar a proposição da Administração.
Nesse cenário, o Congep aprovou apenas alterações pontuais, mantendo os principais aspectos questionados pelas entidades: índices diferenciados e calculados a partir de uma média remuneratória que não representa a realidade de todos os trabalhadores, pois considera verbas indenizatórias e vantagens pessoais que não são percebidas igualmente pelos servidores. O resultado mantém distorções e deixa de assegurar um critério isonômico de valorização profissional.
Outro ponto que causou frustração foi a retirada de pauta da proposta de criação do auxílio-social para aposentados. A justificativa apresentada foi a necessidade de refazer os cálculos de impacto orçamentário. A medida adia novamente uma discussão importante para esses trabalhadores, que enfrentam perdas remuneratórias e o peso dos descontos previdenciários decorrentes da reforma da previdência de 2019, além da ausência de revisão geral anual dos servidores estaduais desde 2022.
Na mesma sessão, foi aprovado pelo Congep a progressão na carreira de servidores em licença para exercícios de mandato classista, mediante participação em atividades de capacitação, e um plano de ação para ampliar gradativamente a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos. Já o pedido de alteração da escolaridade exigida para o cargo de Técnico do Poder Judiciário não foi aprovado.
A proposta aprovada seguirá agora para análise da Assessoria Especial da Presidência, responsável pela formatação do anteprojeto de lei. Posteriormente, será submetido à apreciação do Órgão Especial do TJRS e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa para passar pela análise das comissões e votação em plenário.
A posição da Abojeris
Para a Abojeris, a proposta de revisão da matriz salarial do TJRS, referendada em assembleia geral do Sindijus, cuja condução e encaminhamento foram questionados pela entidade, mantém critérios que dividem os trabalhadores: índices diferenciados, calculados sobre uma média remuneratória que não reflete a realidade de todos, e criação de Funções Gratificadas exclusivas para um único cargo. Todos os servidores merecem valorização e reconhecimento. Eventuais distorções nos vencimentos básicos das diferentes carreiras devem ser enfrentadas no âmbito da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), com estudos específicos, amplo debate, e participação dos trabalhadores. A associação seguirá defendendo a aplicação de um índice único para todos os cargos, incidente sobre o vencimento básico, e uma política de valorização profissional que contemple o conjunto dos servidores, sem distinções ou privilégios entre as carreiras.
