Servidores Públicos se mobilizam contra capitalização na Previdência

Nesta sexta-feira (15/02), a Abojeris e demais entidades representativas dos servidores públicos participaram de reunião na sede do Sindifisco RS – Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

No encontro, os dirigentes analisaram a proposta de reforma da Previdência, que será apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana, e questionam como o governo pagará os atuais aposentados e os que ainda irão se aposentar pelo atual modelo de repartição sem as contribuições dos futuros trabalhadores. 

O governo precisa explicar qual será a fonte de financiamento dos futuros aposentados nos próximos 30 anos. Essa é uma conta de trilhões. É preciso saber quem vai arcar com ela. 

Trabalhadores do serviço público federal e estadual começam a aprofundar estudos acerca da proposta de reforma da Previdência, elegendo como alvo prioritário o regime de capitalização. 

O Ministro Paulo Guedes, da Economia, pretende implantar a novidade na aposentadoria dos jovens que ainda ingressarão no mercado de trabalho. A capitalização prevê que a aposentadoria será resultado da poupança feita pelo trabalhador ao longo da vida.

A inspiração é o modelo chileno, que implantou o regime de capitalização nos anos 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet.
Os servidores defendem que a troca do atual regime de repartição — em que jovens contribuem para a aposentadoria dos que se retiram — vai prejudicar o trabalhador, uma vez que entregará ao sabor do mercado financeiro as remunerações dos futuros aposentados.

A prova de que o modelo não dá certo é que, no Chile, muitos têm chegado à idade de se aposentar com pensões muito abaixo do salário mínimo local, levando o governo a arcar com um auxílio aos aposentados. Mobilizações de pessoas insatisfeitas com o regime previdenciário tomaram o país nos últimos anos, levando o governo a propor mudanças. Os servidores querem que o governo concentre esforços no aumento da arrecadação da receita previdenciária, reduzindo desonerações.

A reforma trabalhista aumentou o problema, pois desestimula a contratação de trabalhadores formais. Com isso, a arrecadação previdenciária é reduzida drasticamente. 

A reforma permitiu a terceirização de atividades-fim pelas empresas e criou o regime de trabalho intermitente (com jornadas interrompidas), mas não desobrigou a formalização e o pagamento de contribuições previdenciárias.

Os servidores e os trabalhadores da iniciativa privada não se furtam em debater a reforma na previdência, desde que o foco seja a receita previdenciária e a garantia de que os recursos arrecadados não sejam desviados para outros setores.

 

Ato público contra a Reforma da Previdência

No final da tarde da última quinta-feira (14/02), a diretoria da Abojeris participou de ato público na Esquina Democrática, em Porto Alegre. A atividade foi organizada pelas Centrais Sindicais CUT, CSP CONLUTAS, CTB, CGTB, FENAJUD e diversos sindicatos de trabalhadores do setor público e privado.

Na oportunidade, os dirigentes dialogaram com a população acerca das consequências e prejuízos que os trabalhadores terão se a proposta de reforma da Previdência for aprovada no Congresso Nacional como está sendo anunciada.

O texto final da proposta do governo será entregue na próxima quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Assim que o texto for conhecido, a assessoria jurídica da Abojeris estará estudando detalhadamente o conteúdo para que a categoria fique informada com mais detalhes. 

É preciso participação, mobilização e atenção nas atividades para defesa dos direitos devidos.

Recriação da comissão mista parlamentar em defesa da seguridade social

Sindicatos, Federações, Confederações Centrais Sindicais que representam servidores e trabalhadores do setor privado organizam o relançamento da frente parlamentar em defesa a Seguridade Social para o mês de março.
 
A frente está ativa desde 2016. Em 2017, encabeçou a campanha que questionou o déficit da Previdência, alegando que as fontes de financiamento da Seguridade Social são desviadas para outras funções. Segundo organizadores da frente, 50 assinaturas de deputados já foram colhidas. São necessárias 172 para a instalação de uma frente parlamentar.

No lançamento, os organizadores pretendem apresentar um filme, explicando o que é capitalização e seus possíveis efeitos danosos. A ideia é trazer, também, um convidado chileno para dar testemunho do resultado do regime previdenciário em seu país. 

As entidades publicaram uma nota, alertando os trabalhadores e a população acerca das consequências que a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência irá trazer aos trabalhadores do setor público e privado, aos atuais e futuros aposentados, caso seja aprovada no Congresso Nacional.