Nota Pública de Alerta ao Risco de Extinção do IPE Saúde

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 26 entidades representativas dos servidores públicos do Estado, vem a público alertar a sociedade em geral, à comunidade médica e hospitalar e, em especial, aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul quanto à omissão governamental existente em relação ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Ipe-Saúde, que coloca em risco o seu funcionamento administrativo, atingindo diretamente a saúde dos seus usuários, um milhão de vidas, entre servidores e seus familiares, além de criar embaraços às relações jurídicas e financeiras com os prestadores de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais que pode ao fim e ao cabo levar a uma situação de deterioração que acabe provocando a extinção do seu atual modelo.

Nesse sentido, vê-se que, passados mais de 80 dias da posse do atual governo, ainda não houve a nomeação do Diretor-Presidente da Autarquia, o que gera o razoável temor de que a nomeação possa estar sendo objeto de tratativas não diretamente ligadas ao interesse público da instituição.

No mesmo sentido, transcorrido o prazo de 180 dias estabelecido no art. 30 da Lei nº 15.144 de 05 de abril de 2018, ainda não foi instalado o Conselho de Administração, que faz parte de sua estrutura básica de funcionamento.

De outro lado, não está sendo preservada a continuidade do serviço público em razão da desestruturação do quadro de pessoal. Apesar de existir a possibilidade de nomeação de pessoal para cargos essenciais para o bom funcionamento da autarquia, há uma defasagem de 64% do quadro de pessoal, que não compromete apenas a qualidade, mas o próprio funcionamento, gerando graves riscos de ordem financeira e de responsabilidade civil e administrativa, com potencial de gerar passivos incalculáveis.

Por fim, o histórico atraso no repasse da contribuição patronal do governo, compromete o funcionamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, com reflexos diretos nos diversos setores de atuação do Estado: segurança, saúde e educação, entre outros.

Em razão desses fatos, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública solicita ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, urgência na resolução dessas questões, a fim de não comprometer ainda mais os serviços prestados do IPE-Saúde aos seus segurados.

 

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública