ABOJERIS INGRESSA COM PEDIDO LIMINAR PARA FORNECIMENTO DE EPIs

A ABOJERIS, representada pela COP Advogados Associados, ajuizou ação em defesa dos associados e Oficiais de Justiça do TJ/RS, para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em razão da pandemia de COVID-19. Embora a associação já tenha solicitado os EPIs administrativamente, os Oficiais de Justiça seguem cumprindo seus mandados, em razão de urgências, em residências, estabelecimentos comerciais e demais órgãos públicos, abrigos, Hospitais, Postos de Saúde, Delegacias e Presídios, sem receber os respectivos equipamentos de segurança, ou recebendo em quantidade insuficiente, o que coloca os servidores em potencial risco de contágio, e de retransmitir a doença. A inicial foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública e o pedido liminar é aguardado, determinando o imediato fornecimento de EPIS aos Oficiais de Justiça do TJ/RS, ficando condicionado o trabalho em regime de plantão, ao atendimento da medida determinada.

Em anexo, veja a inicial com o pedido.