NOTA DE REPÚDIO AO MP/RS

A ABOJERIS repudia a decisão da administração do Ministério Público Estadual que determinou o não pagamento da gratificação de auxílio-condução aos Oficiais do Ministério Público que estiverem em trabalho remoto durante a pandemia de COVID-19, por pertencerem a grupos de risco de aumento de mortalidade por coronavírus. 

Tais servidores, que se encontram em grupo de risco, continuam exercendo suas atividades laborais, de forma remota, em razão de suas condições de saúde. Entretanto, assim como os Oficiais de Justiça, utilizam de seus veículos próprios para a prestação do serviço público ao Estado e à população gaúcha. Por isso, as despesas não se suspendem nos afastamentos, pois o Oficial necessita manter em dia o veículo para utilizá-lo quando no exercício da função pública, arcando com a sua manutenção, seguros e impostos em dia. Assim é com os veículos públicos, quando não utilizados pela administração. 

Além disso, causa indignação o corte de verbas de grupos de servidores, já fragilizados pela pandemia, pois seu afastamento não foi voluntário, e sim medida de saúde pública e de preservação da vida e da saúde de servidores, familiares e qualquer cidadão que com estes mantenha contato. A medida poderá ocasionar o retorno precoce dos servidores do grupo de risco ao trabalho. 

A Abojeris, no última dia 04, já havia manifestado repúdio à decisão do MP/RS, de retorno prematuro às atividades presenciais dos servidores do MP, mesmo com o aumento da curva de contaminação do COVID-19. Agora, nos solidarizamos com nossos colegas Oficiais do MP/RS e repudiamos o desconto das verbas de auxílio-condução dos Oficiais de MP/RS.