ABOJERIS PROTOCOLA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E APRESENTA SUGESTÕES
A ABOJERIS, apesar de reconhecer que o Egrégio Tribunal de Justiça elaborou excelente protocolo de cuidados para o retorno gradual das atividades do judiciário gaúcho, refletindo o respeito e o cuidado com a saúde dos servidores dos seus quadros e buscando minimizar os riscos em face da pandemia de COVID-19, protocolou, hoje, 17/06, pedido de esclarecimentos sobre dúvidas que afligem a categoria neste momento, bem como apresentou sugestões de possíveis soluções para as dificuldades apresentadas, tendo como norte a preservação da saúde de todos e um serviço público de excelência.
O Presidente do Tribunal de Justiça, na Resolução nº 010/2020-P, considerou a natureza essencial da prestação dos serviços jurisdicionais e a necessidade de sua continuidade, desde que preservada a segurança de TODOS os envolvidos na atividade judiciária.
Ocorre que, enquanto as medidas adotadas visando à proteção da saúde dos servidores cartorários foram plenamente satisfatórias, as elaboradas aos Oficiais de Justiça se mostraram insuficientes para minimizar os riscos no exercício de suas atividades. Não havendo a suspensão das cobranças de mandados pelas varas e tendo sido autorizada a expedição de mandados de qualquer natureza, os Oficiais de Justiça estarão em constante risco de contaminação, em tempo integral.
Foram apresentados questionamentos e sugestões acerca dos grupos de risco dos Oficiais de Justiça; das substituições dos grupos de risco e seus critérios; da não suspensão dos prazos de cumprimento e cobrança e a adotação de procedimentos; das citações e intimações preferencialmente por meios eletrônicos e seus procedimentos; das audiências virtuais e da disponibilização de materiais e EPIs.
Veja, em anexo, o documento protocolado