PCCS: ABOJERIS REALIZA ASSEMBLEIA GERAL PARA ANALISAR O ANTEPROJETO COM A CATEGORIA
Nesta segunda-feira (10), às 14h, a Abojeris reuniu os Oficiais de Justiça em Assembleia Geral Extraordinária virtual, com a participação de 225 oficiais e oficialas de justiça de várias regiões do Estado.
Na pauta, a avaliação da proposta de Plano de Carreira, Cargos e Salários, apresentada pelo TJ à categoria, os trabalhos na mesa de negociação e os próximos encaminhamentos.
A maioria dos presentes avaliou que o anteprojeto não contempla os anseios da categoria, não traz avanços e mecanismos de valorização profissional. Ao contrário, em muitos aspectos representa perda de direitos históricos já consolidados na vida profissional dos trabalhadores.
A proposta não contempla reivindicações antigas da categoria, como a isonomia salarial entre as entrâncias, vinculação do auxílio-condução em URCs, pagamento de 100% do valor do auxílio-condução nas substituições, reais possibilidades de progressões e promoções na carreira.
Em contrapartida, está no anteprojeto de PCCS o fim das substituições para os Oficiais de Justiça, o confinamento de mais de 80% dos servidores na base da pirâmide, com pouquíssimas chances de evolução na carreira, haja vista que um dos critérios para a promoção é a existência de vagas na classe subsequente.
Na avaliação dos trabalhadores, o anteprojeto foi arquitetado para ser autofinanciado pela categoria, cujos recursos, oriundos da supressão de direitos, serão carreados para o financiamento da criação de 1.100 FGs e 200 CCs, dentre os quais o fim do pagamento das substituições aos Oficiais de Justiça.
Apesar de a proposta de PCCS apresentada pelo TJ estar muito aquém das expectativas da categoria, os servidores deliberaram por apostar na continuidade dos trabalhos junto à mesa de negociação, na tentativa de convencer a Comissão do TJ a acatar as proposições construídas pelos trabalhadores.
Para tanto, os Oficiais de Justiça julgam imprescindível que demandas como a manutenção do pagamento das substituições; a gratificação de risco de vida incorporada ao vencimento básico; o auxílio-condução indexado em URCs; equilíbrio nos percentuais dos servidores em todas as classes na formação da pirâmide para viabilizar as progressões e promoções com critérios objetivos e a supressão da proposta de remoção de ofício estejam contempladas no anteprojeto.
Os trabalhadores lembraram que, se o anteprojeto de PCCS foi construído a custo zero, também precisa garantir que nenhum direito será retirado da categoria. Apesar de seis anos de congelamento salarial, os servidores do TJ RS foram reconhecidos como os mais eficientes e produtivos do país por onze anos consecutivos pelo CNJ. Por isso, é hora de reconhecimento e valorização.