ABOJERIS PARTICIPA DE REUNIÃO VIRTUAL NA COPEAM

A Abojeris, representada pelo presidente, Sirlan da Rosa Cruz e pela primeira- secretária, Caroline Espíndola Argenti, participou  hoje, 10/12/2020, às 14 horas, de reunião virtual na COPEAM – Comissão Paritária de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Doenças Decorrentes, do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Nela, foram proferidas algumas considerações sobre a Resolução n° 351- CNJ/2020, expedida em 28 de outubro de 2020, a qual institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. 

Por iniciativa da Abojeris, na reunião do dia 12/11/2020, foi deliberado que seria encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pedido para que as entidades classistas, Abojeris e ASJ,  continuem a ter assento nessa Comissão, haja vista que no artigo 15, letra "f", da resolução 351-CNJ, consta, tão somente, " entidade sindical".

Assim, na reunião de hoje, tivemos conhecimento do despacho do 3º Vice-Presidente, Desembargador Ney Wiedemann Neto, em face  de a referida Comissão se encontrar vinculada à 3ª Vice-Presidência. No citado despacho, o Desembargador Ney opina pela continuidade da formatação já existente no Ato regulatório do TJRS, com o acréscimo de novos integrantes, conforme Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda, houve a intervenção da Oficiala de Justiça Caroline Espíndola Argenti, denunciando o descumprimento do Ato 30/2020, da CGJ, por parte de alguns cartórios e magistrados, concernente ao cumprimento de mandados na modalidade eletrônica. Também, por parte do Presidente Sirlan da Rosa Cruz, foi salientada a situação dos Oficiais de Justiça, enquadrados em grupo de risco para a Covid-19, os quais se veem forçados a continuar no cumprimento de mandados de forma presencial, para não experimentarem a redução de seus rendimentos, no caso de afastamento de suas atividades.