DEFASAGEM DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO DOS OJ ULTRAPASSA OS 125% NOS ÚLTIMOS SETE ANOS

Gasolina acumula aumento de 23,05% em 2021  defasagem do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça ultrapassa os 125% nos últimos sete anos

O Jornal Zero Hora noticiou, no último domingo(28), que a gasolina aumentou 23,5% de janeiro a março deste ano no Rio Grande do Sul.

O combustível rompeu a barreira simbólica dos R$ 5,00, o que pressiona o bolso de consumidores e desafia empresas em meio à crise econômica.

Na semana de 21 a 27 de março, a gasolina comum custou R$ 5,711, em média, no Estado. No período da virada de ano, entre 27 de dezembro e 02 de janeiro, o litro estava em nível inferior, R$ 4,626. Ou seja, ao longo do primeiro trimestre, o combustível ficou quase R$ 1,10 mais caro — a alta de 23,5% vem dessa comparação.

O petróleo tem sua cotação em dólar. Logo, quando a moeda americana sobe, os combustíveis também são impactados. Foi o que ocorreu de janeiro a março. Depois de fechar 2020 perto de R$ 5,20, a taxa de câmbio aumentou neste ano, para a faixa de R$ 5,70.

Os preços praticados pela Petrobras têm convergência com o petróleo, que está atrelado ao dólar. Quando essas variáveis se alteram, para mais ou para menos, têm efeito no valor para o consumidor. De fevereiro a março, vimos elevação significativa na gasolina — avalia Edson Silva, economista-chefe da consultoria ES Petro.

Presidente do Sulpetro, que representa os postos gaúchos, João Carlos Dal’Aqua menciona que o setor vive período de dificuldades, já que as vendas foram reduzidas pela pandemia.
É um momento de muita instabilidade. As elevações que ocorrem nas refinarias são repassadas para os postos automaticamente — diz Dal’Aqua. A manutenção da política de paridade internacional da Petrobras é muito importante, mas a flutuação dos preços poderia ser um pouco mais suave — completa.

Entre 21 e 27 de março, o maior valor foi registrado em Pelotas, no Sul, onde o litro custou R$ 6,299. Canoas, na Região Metropolitana, teve a menor marca: R$ 5,169.

 

Auxílio-Condução dos Oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça utilizam o veículo próprio, a serviço do Estado, para cumprirem as determinações judiciais, diariamente. Para custear as despesas com combustíveis, impostos, seguro, manutenção e depreciação dos automóveis, esses trabalhadores recebem do Tribunal de Justiça uma verba indenizatória a título de auxílio-condução.
A defasagem dessa verba é de 125,85%, levando-se em conta somente o preço do principal insumo, a gasolina, desde janeiro de 2014, último reajuste salarial concedido aos trabalhadores do judiciário.

Conforme a Agência Nacional de Petróleo – ANP, em 2014, o preço médio da gasolina no Rio Grande do Sul era R$ 2,966 por litro do combustível.

É imperioso que após a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, conhecida Lei Mansuetto, que congelou os gastos públicos até dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça tome providências acerca das reposições salariais dos últimos sete anos de congelamento, aos trabalhadores e crie mecanismos capazes de recompor a perda do poder aquisitivo dos Oficiais de Justiça, em razão dos aumentos dos combustíveis e insumos necessários à manutenção dos seus veículos particulares, colocados a serviço do Estado no desempenho das suas atividades profissionais.
A tabela abaixo demonstra as variações nos valores da gasolina, ao longo dos sete anos de congelamento salarial a que estão submetidos os trabalhadores do judiciário, e do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça.

Mês/Ano	Produto	Preço	Aumento %
Jan/2014	Gasolina	R$ 2,966	125,85%
Jan/2015	Gasolina	R$ 3,034
Jan/2016	Gasolina	R$ 3,587
Jan/2017	Gasolina	R$ 3,902
Fev/2018	Gasolina	R$ 4,243
Nov/2019	Gasolina	R$ 4,618
Dez/2019	Gasolina	R$ 4,694
Jan/2020	Gasolina	R$ 4,762
18/02/2021	Gasolina	R$ 5,819
19/02/2021 *com autorização de aumento de R$ 0,23 por litro nas refinarias	Gasolina	R$ 6,049
24/03/2021	Gasolina	R$ 6,699

Fonte: https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Mensal_Estado.asp