170 MOÇÕES APOIAM A APROVAÇÃO DO PL 147 SEM EMENDAS
A íntegra do PL 147/2021 – Plano de carreira dos servidores do Judiciário possui apoio de pelo menos 170 câmaras de vereadores e prefeitos do Rio Grande do Sul. O projeto construído pela administração do Tribunal de Justiça, pelos trabalhadores, pela sociedade e aprovado por unanimidade nas comissões da Assembleia Legislativa possui o respeito e o respaldo nos municípios e comarcas de todo o Estado, inclusive com depoimentos de advogados e cidadãos que apoiam o projeto, como os veiculados em diversos vídeos da ABOJERIS.
Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa e as entidades representantes dos servidores receberam as moções de apoio das câmaras de vereadores de São Luiz Gonzaga, Planalto, Palmitinho, Cerro Branco, Cidreira e São Expedito do Sul. Confirma as 170 moções de apoio já recebidas:
AMFRO – Assoc Mun Fronteira Oeste AMVARP – Assoc Mun Vale do Rio Pardo AMVAT – Assoc Mun Vale do Taquari Agudo Alecrim Alegria Alegrete Ametista do Sul Aratiba Arroio do Sal Arvorezinha Bagé Balneário Pinhal Barra do Guarita Barra do Ribeiro Barra Funda Barracão Bento Gonçalves Boa Vista do Buricá Bom Jesus Bom Progresso Bom Retiro do Sul Braga Caçapava do Sul Cachoeira do Sul Cacique Doble Campina das Missões Campo Novo Cândido Godoi Canela Canguçu Capão da Canoa Capão do Leão Carazinho Casca Catuípe Caxias do Sul Cerrito Cerro Branco Charqueadas Cidreira Colinas Coronel Bicaco Crissiumal Cruz Alta Derrubadas Dois Irmãos Dom Feliciano Dom Pedrito Dom Pedro de Alcântara Doutor Maurício Cardoso Encruzilhada do Sul Entre-Ijuís Espumoso Esteio Estrela Garibaldi Giruá Gramado Gravataí Guaíba Horizontina Humaitá Ilópolis Ijuí Inhacorá Iraí Itacurubi Ivoti Jaguari Jari Lajeado Lajeado do Bugre – Câmara Lajeado do Bugre – Prefeito Lindolfo Collor Mampituba Manoel Viana Maquiné Marau Montenegro Morrinhos do Sul Morro Router Nova Petrópolis Novo Hamburgo Novo Machado |
Osório – Prefeito Osório Câmara Palmeira das Missões Palmitinho Paraí Passo Fundo Pedro Osório Pelotas Piratini Planalto Portão Porto Alegre Porto Lucena Porto Mauá Porto Vera Cruz Porto Xavier Presidente Lucena Putinga Quaraí Redentora Rio Grande Riozinho Rodeio Bonito Rolante Rosário do Sul – Prefeito Rosário do Sul – Câmara Salto do Jacuí Santa Bárbara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santana da Boa Vista Santiago Santo Ângelo Santo Antônio da Patrulha Santo Cristo Santo Expedito do Sul São Domingos do Sul São Francisco de Assis São Francisco de Paula São Jerônimo São José do Inhacorá São Lourenço São Luiz Gonzaga São Martinho São Paulo das Missões São Sepé São Valério do Sul São Vicente do Sul Sarandi – Prefeito Sarandi – Câmara Sede Nova Sentinela do Sul Serafina Corrêa Soledade Tapes Taquara Taquari Tenente Portela Terra de Areia Tio Hugo Tiradentes do Sul Torres Tramandaí – Prefeito Tramandaí – Câmara Travesseiro Três Cachoeiras Três Forquilhas Três Palmeiras Três Passos Trindade do Sul Tucunduva Tupanci do Sul Tupanciretã – Prefeito Tupanciretã – Câmara Tuparendi Uruguaiana Vale do Sol Vera Cruz Viamão Vicente Dutra Vista Alegre Vista Gaúcha Xangrilá |
Infelizmente, o PL 147/2021 deveria ter sido aprovado no último dia 26, trazendo a modernização do Poder Judiciário na sua gestão de pessoal, e acelerando o andamento processual de milhares de processos, afetando todos os gaúchos. Entretanto, o deputado Mateus Wesp (PSDB) apresentou emenda que descaracteriza todo o projeto construído ao longo de um ano e sete meses, alterando significativamente o processo de progressão das carreiras e a forma de reajustamento das verbas indenizatórias. Dessa forma, ficou prejudicada a votação do PL, após forte reação vinda das galerias do plenário. Os trabalhadores do Judiciário não aceitam as alterações que tornam o projeto sem efeito em suas partes consideradas essenciais.
Agora, o projeto deve voltar ao plenário no próximo dia 9. Nesse período, a ABOJERIS trabalhará com a categoria e com toda a sociedade civil, junto aos deputados, para alcançar os votos necessários para a aprovação do PL 147/2021, sem emendas que descaracterizem o projeto. Para isso, é necessária a mobilização de toda a categoria e o apoio da sociedade, para pressionarmos os deputados a aprovarem o projeto sem emendas. É necessário, também, lotarmos as galerias e a esplanada da Assembleia Legislativa, no dia 9, e conquistarmos a aprovação do projeto em sua íntegra.
Novo PCCS, para acelerar a Justiça!