APÓS AUMENTO DO ÚLTIMO SÁBADO O PREÇO DA GASOLINA VARIA DE R$ 6,95 A R$ 7,29 EM PORTO ALEGRE
Conforme noticiado na imprensa na última terça-feira (21), em Porto Alegre, na maioria dos locais, a gasolina ultrapassou a barreira dos R$ 7,00 e o diesel está ainda mais caro do que isso.
Diminuiu o fluxo dos carros nos postos e os consumidores estão reclamando bastante do preço. Isso porque os clientes estavam com a expectativa de que o preço iria baixar por causa do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Se na Capital a situação e os preços estão nesse patamar, imagina no interior do Estado, onde o preço dos combustíveis sofre acréscimo de valores do transporte, naquelas localidades mais distantes das refinarias.
AUXÍLIO-CONDUÇÃO CONGELADO HÁ 08 ANOS E OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NÃO PARAM DE AUMENTAR
Os Oficiais de Justiça, que utilizam seus veículos particulares a serviço do Estado, no cumprimento das determinações judiciais, estão com a verba indenizatória do auxílio-condução congelada desde novembro de 2014.
Nesse período, a gasolina, principal insumo, subiu mais de 170%. A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46% no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, há oito anos, o litro de gasolina custava R$ 2,90, e hoje ultrapassou os R$ 7,00 na maioria das cidades gaúchas.
A ABOJERIS requereu administrativamente ao TJ a atualização dos valores do auxílio-condução, instruindo seus pedidos com planilhas de cálculos dos valores das despesas, variações das tabelas de preços dos combustíveis publicadas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo. O ressarcimento dos gastos dos Oficiais de Justiça para desempenharem suas atividades necessita ser atualizado periodicamente e indexado em 100 (cem) URCs para fazer frente aos aumentos e garantir as condições para desempenharem suas atividades sem prejuízos.
A Lei 15.737/2021 – PCCS, art. 35, § 2º, determinou o reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, a contar de 1º de janeiro de 2022, o que até o momento não foi regularizado, embora decorridos mais de cinco meses.
Com os salários e os valores do auxílio-condução congelados há 08 anos, torna-se inviável os trabalhadores continuarem desempenhando suas atividades, em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção de seus veículos particulares a serviço do Judiciário. Os valores pagos pelo Tribunal de Justiça, a título de auxílio-condução indenizam apenas 30% do volume de trabalho.
A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.
Com a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do RS pelo governo federal, os Oficiais de Justiça aguardam que o TJRS publique os atos de reajustamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores – auxílio-creche, gratificação de plantões e auxílio-condução.
Também é necessário que a Administração revise a matriz salarial dos trabalhadores, que está congelada há oito anos, com perdas inflacionárias de mais de 57% somente nesse período.
Essas medidas serão capazes de amenizar a situação orçamentária e salarial da categoria, que está cada vez mais difícil.
O orçamento do judiciário não pode atender apenas as demandas de um segmento do poder e deixar os trabalhadores relegados a um segundo plano, numa espera que se aproxima de uma década.
TJ, lealdade se paga com lealdade.
