OFICIAIS DE JUSTIÇA DECIDEM INTENSIFICAR A MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTAMENTO DO AUXÍLIO-CONDUÇÃO E MATRIZ SALARIAL
Na manhã desta quinta-feira (30), mais de 170 Oficiais e Oficialas de Justiça Estaduais, representando todas as regiões do Estado, estiveram reunidos em assembleia geral VIRTUAL convocada pela ABOJERIS.
Na pauta, além da prestação de contas do período, estiveram a necessidade urgente de reajustamento do auxílio-condução e da reconfiguração da matriz salarial da categoria, congelada há oito anos.
Durante os debates, ficou evidente a situação precária que vivem os Oficiais de Justiça com o congelamento salarial e do auxílio-condução, de quase uma década, somados aos constantes aumentos dos combustíveis, principal insumo utilizado no cumprimento das decisões judiciais, uma vez que esses trabalhadores utilizam seus veículos próprios a serviço do Estado para desempenharem suas atividades.
Tendo em vista que a Lei 15.737/2021 – PCCS – art. 35, § 2º, determinou o reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, a contar de 1º de janeiro de 2022, o que até o momento não foi regularizado, embora decorridos seis meses, os Oficiais de Justiça deliberaram pela realização das seguintes atividades:
1) Construir uma carta aberta para ser distribuída à população, órgãos, poderes e imprensa, dando conta da situação de congelamento salarial da categoria há 08 anos e da posição secundária que ocupam os trabalhadores no orçamento do judiciário;
2) Na semana de 04 a 08 de julho a realização de atos regionais em Passo Fundo, Santa Maria e Pelotas para denunciar a situação salarial dos trabalhadores;
3) Na semana seguinte, avaliar a construção de um ato público estadual em frente ao TJ;
4) Assembleia geral permanente, não encerrou, ficou suspensa até a realização dessas atividades ou conhecimento da proposta do TJ acerca das verbas indenizatórias e questão salarial;
5) Em todas essas atividades o Sindjus será convidado para construir coletivamente a mobilização para terminar com o congelamento salarial, que massacra os trabalhadores e principalmente os aposentados, que não receberam nenhum reajuste nos seus proventos desde novembro de 2014.
Os participantes da assembleia geral enfatizaram que a gasolina subiu mais de 170% durante o período de congelamento salarial. Os produtos da cesta básica seguem nesse mesmo ritmo de aumento. A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46% no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, há oito anos, o litro de gasolina custava R$ 2,90, e hoje ultrapassou os R$ 7,00.
A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.
O orçamento do judiciário não pode atender apenas as demandas de um segmento do poder e deixar os trabalhadores relegados a um segundo plano, numa espera que se aproxima de uma década.
TJ, lealdade se paga com lealdade.