DEFINIDA A PROPOSTA DO NOVO AUXÍLIO-CONDUÇÃO

Na manhã desta quarta-feira (21), a diretoria da ABOJERIS foi recebida novamente pelo 2ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, e sua assessoria, para tratar da proposta de reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça.

No encontro de hoje, a proposta da Administração do TJRS foi definida e apresentada aos diretores da entidade. Conforme havíamos informado, os valores não virão indexados em URCs. Porém, estará garantida a recuperação inflacionária do período de congelamento pelo IPCA, a contar de abril de 2015, data do último reajuste.

Também, ficou definido que os valores serão únicos para todos os Oficiais de Justiça, em todas as comarcas, sem diferenciação, com exceção do 2º Grau, que será proporcional aos valores do 1º grau. Os pagamentos serão feitos até o mês de novembro/2022, retroativos ao mês de janeiro, conforme determina a Lei 15.737/2021, por conta da implantação dos novos indexadores e valores a serem feitos pela PROCERGS, e não pela folha de pagamento do TJRS.

Os próximos reajustes do auxílio-condução serão realizados anualmente, nos meses de janeiro, juntamente com as demais verbas indenizatórias, a partir da variação do IPCA.

A proposta está considerando as variações dos itens e insumos que compõem os gastos com os deslocamentos dos veículos próprios dos Oficiais de Justiça, que são utilizados a serviço do Estado, como combustíveis, pneus, seguros, lubrificantes, acessórios e peças, manutenção, pedágio, estacionamento e depreciação do veículo.

A direção da ABOJERIS estará realizando reunião de avaliação detalhada da proposta do novo auxílio-condução nesta quarta-feira, dia 21/09/2022, às 19h, virtual, com a direção estadual e os coordenadores dos dez núcleos regionais da entidade. Já no próximo sábado, dia 24/09/2022, às 9h, será reaberta a assembleia geral virtual da categoria para debater a proposta. O detalhamento da proposta somente será feito em assembleia geral, para que as decisões possam ser tomadas de forma coletiva e democrática.

É muito importante a participação de todos nessas atividades, para que possamos fazer uma avaliação criteriosa da proposta, e definirmos os próximos encaminhamentos acerca da matéria.