REPOSIÇÃO SALARIAL: TJRS PRIVILEGIA CCs E FGs E DEIXA RESTANTE DOS TRABALHADORES EM SEGUNDO PLANO

Na tarde desta quinta-feira (23), a Administração do Tribunal de Justiça apresentou às entidades de classe, a proposta de reconfiguração da matriz salarial dos trabalhadores do Judiciário. Depois de quase uma década de salários congelados, com perdas de mais de 62% entre 2014 e 2022, o TJRS apresentou a proposta de reposição salarial de 6% a partir de junho de 2023, e 6% em janeiro de 2024. Além da reposição salarial, a proposta prevê a majoração, transformação e criação de centenas de FGs e CCs.

A audiência foi presidida pelo 2º Vice-Presidente do TJRS, Des. Antônio Vinícius Amaro da Silveira. Na apresentação da proposta, ficou claro que a escolha estratégica da Administração foi beneficiar a estrutura dos gabinetes dos Magistrados, sempre com a atenção voltada às necessidades dos juízes e desembargadores, relegando as necessidades básicas dos trabalhadores a um segundo plano.

Os mais prejudicados, nesse contexto, são os aposentados. Fruto da reforma administrativa do “Pacote da Maldade” do governo Eduardo Leite/PSDB, em 2019, passaram a contribuir com a previdência, mesmo após a aposentadoria, o que diminuiu ainda mais o poder de compra e a sua subsistência.

Os assessores de juízes com cargo de confiança terão até 38,65% de aumento, enquanto os que possuem função gratificada, terão 79,96% de ganho em suas FGs. Já os secretários de magistrados ganharão 23%. Esses índices são bem superiores aos 12% oferecidos ao restante dos trabalhadores, que estão com seu poder de compra reduzido em 62% nesses últimos 09 anos, inflação medida pelo IPCA.

A ABOJERIS não é contrária ao aumento e valorização dos cargos de confiança e funções gratificadas. O que é inadmissível, é a adoção de pesos e medidas desproporcionais aos trabalhadores. O orçamento do TJRS necessita ser mais democrático e justo, possibilitando a reposição de perdas de todos e não de apenas uma parcela dos trabalhadores. A vida de milhares de servidores e de suas famílias, inclusive aposentados, não pode ser preterida em nome de um sistema meritocrático que privilegia somente os escolhidos pela Administração, enquanto os demais tem uma perda de subsistência na casa dos 62%. Muitos dos nossos aposentados e grande parte dos servidores ativos não possuem hoje o mínimo necessário para a subsistência de suas famílias.

A proposta também prevê uma gratificação de desempenho institucional, vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, categorias Prata, Ouro e Diamante. Entretanto, essa gratificação contempla somente servidores em atividade, sendo calculada com base no vencimento básico de técnico do Poder Judiciário A1 e também vinculada à produtividade e meritocracia.

O que se busca?
Infelizmente nenhum dos inúmeros pedidos de abertura de mesa de negociação feitos pelas entidades representativas dos trabalhadores foi atendido. A proposta foi construída tão somente pela Administração do TJRS, sem a participação da categoria.
O que se deseja é uma mesa de negociação, acesso aos dados econômicos e financeiros do TJRS e um índice igualitário de reposição tanto para a matriz salarial, quanto para as funções gratificadas e os cargos de confiança. O índice de reposição deve atender a todos, e não somente uma parcela dos trabalhadores. Todos fazemos parte da mesma Justiça.

Além disso, deve ser dada prioridade ao cálculo da matriz salarial, que contempla a todos, ativos e aposentados. A matriz salarial é o que compõe o vencimento básico do trabalhador, e é a base para o cálculo de futuras aposentadorias. A gratificação por desempenho institucional e as funções gratificadas não são incorporadas aos proventos de aposentadoria. Por isso, é necessário que o orçamento disponível seja direcionado prioritariamente para a matriz salarial. É dessa forma que o TJRS irá alcançar o que ele mesmo trouxe como justificativa para o projeto: considerar o caráter unitário do Poder Judiciário, estimulando o senso de engajamento e pertencimento de todo o quadro funcional.

A próxima etapa de tramitação dessa proposta de revisão da matriz salarial será a votação da proposta no COMAG, dia 28/02/2023. A seguir, o projeto será levado ao Órgão Especial do TJRS no dia 13/03/2023, antes de ser remetido à Assembleia Legislativa.

A ABOJERIS deverá convocar, nos próximos dias, uma grande assembleia geral para debater a proposta e as alternativas com os Oficiais de Justiça. A categoria precisa se mobilizar, em conjunto com os demais servidores, e atuar junto à Administração e a cada um dos 25 desembargadores e desembargadoras que irão apreciar essa matéria, para que o índice da matriz salarial seja majorado. Não podemos ficar 09 anos com os salários congelados e aceitar do TJRS essa proposta rebaixada, construída a revelia dos trabalhadores, sem negociação, que não recupera nem um terço das perdas acumuladas em quase uma década.