Prazo para inclusão de ex-dependentes no PAC do IPE Saúde termina em 31 de dezembro

Imagem: Freepik

O IPE Saúde estabeleceu um prazo excepcional para que ex-dependentes que perderam essa condição ao atingir a maioridade civil (18 anos) ou o limite de idade previsto na legislação (24 anos) possam solicitar sua inclusão no Programa de Assistência Complementar (PAC).

O prazo para fazer a solicitação termina em 31 de dezembro de 2026, sem possibilidade de prorrogação. Para ter direito à inclusão, o ex-dependente deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ser solteiro e não manter união estável;
  • Estar ativo no Plano Principal ou no Plano de Contratante;
  • Não estar inscrito e ativo em outro plano administrado pelo IPE Saúde;
  • Apresentar Certidão de Nascimento atualizada, emitida há, no máximo, 90 dias.

A medida não contempla netos.

Como solicitar

O pedido deve ser feito pelo titular, por meio de sua conta Gov.br. É necessário preencher o formulário eletrônico e  anexar a documentação obrigatória pelo link:

Formulário PAC – Prazo excepcional para ex-dependentes

Após o envio, será gerado um número de protocolo, que permitirá o acompanhar a análise da solicitação pelo portal rs.gov.br. A resposta será encaminhada por e-mail. Por isso, o IPE Saúde recomenda também verificar as pastas de spam e lixo eletrônico para mensagens enviadas pelo domínio @ipesaude.rs.gov.br.

A apresentação de Certidão de Nascimento atualizada é obrigatória. Pedidos enviados sem a documentação exigida serão deferidos. Além disso, por se tratar de uma medida excepcional, o prazo de análise poderá ser superior ao habitual.

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