OPINIÃO – OFICIAL DE JUSTIÇA APOSENTADO TRAZ ARTIGO SOBRE A MATRIZ SALARIAL

De D.A.S. a G.D.I :

O “cúmulo nimbus” da suposta Reforma Judiciária no RS não se resume só a estas duas siglas. Vai além. Muito mais longe da expectativa dos servidores do quadro de carreira.

A bem da verdade, é marginal. É um desfiladeiro (uma beira, sem eira como diriam os portugueses).

A mais venal iniciativa de precarização da prestação jurisdicional ao cidadão. Digo venal, porque não há outro termo que possa definir melhor o “preço” dessa mudança para o cidadão, para o contribuinte e para o próprio sistema de Justiça.

Senão, vejamos: enquanto o certame público é o mais eficiente e qualificado meio de assunção ao cargo público efetivo, realiza anseios da população por uma séria, eficaz e vinculante responsabilidade do agente público com o Poder Judiciário, o cargo de confiança (CC) e a função gratificada (FG), que devem existir para situações muito específicas e restritas, significam uberizar as atividades mais relevantes e caras a todos, indistintamente.

A Justiça passa a ser tratada como uma “quentinha”, uma tele, uma entrega sujeita a critérios inespecíficos e pior, sem garantias.

Chegamos ao disparate de ouvir a leitura de relatórios que justificam a prevalência e valorização (justa, até certo ponto) de cargos comissionados e funções remuneradas por FGs, presumindo que CCs não adoecem e que servidores do quadro são “encostos”. Não há nada mais odioso que referir-se à arrimos, pilastras, fundações e pedras fundamentais e filosofais como “encostos”. Ora, o comissionado não adoece porque quando isso acontece (e fatalmente acontecerá), ele deixará de ser comissionado. Ele não será mais nada, nem para encosto servirá. É o absurdo da desvalorização da força de trabalho. Pior, em troca de coisa alguma, o gestor público e a cúpula do Poder Judiciário se inclina a “comprar” esta solução imediatista e precária.

Se temos que valorizar quem hoje se esforça para dar solução de continuidade a velhos problemas orgânicos da Instituição Poder Judiciário, e o cumprimento do expediente com eficiência, “pari passo” teríamos de outra banda, reconhecer que o atingimento de todas as mais importantes metas e resultados positivos notadamente alcançados, se deu pelo desforço hercúleo do quadro de carreira.

Se temos um presente pujante, é porque temos uma história riquíssima.

Foi às custas de suor e sangue dos ditos “encostados” que se edificou a mais importante superestrutura humana do Poder Judiciário do RS. Essa sim, a verdadeira “obra a ser preservada”. E sim, há responsáveis eternos sobre esta obra: são os ínclitos julgadores deste Egrégio Tribunal de Justiça do RS. Mais importante que prédios estupendos e confortáveis, o Poder Judiciário precisa valorizar seu capital humano. De um lado, que ainda deve ser prevalente, a força do quadro de carreira, com seus técnicos, analistas e Oficiais de Justiça e de outro, os Ccs, os FGs estratégicos aos gabinetes.

Não vemos espaço para trens da alegria, nem cabidário de empregos precários. Isso seria muito pouco, muito pobre para tão referencial Tribunal de Justiça.

Enquanto o sonho de vida de um estudante, de um acadêmico, de aspirante à cargo público no Poder Judiciário era um dia atingir uma D.A.S. hoje se oferece à transitórios serventuários, uma G.D.I. Seria muito bom, se não fomentasse a mais baixa concorrência, pautada por resultados apenas projetados.

Introduz uma ideia autoritária de que, o tal diferido “Desempenho Institucional” alcançaria êxito, sucesso e eficácia. Todos nós sabemos que isso é uma falácia perniciosa, introduzida por um falido sistema ultra neoliberal. A desvalorização perene de aposentados e servidores do quadro reduz a perspectiva de que teremos um futuro promissor.

Se fosse verdade que o CC não adoece, porque seria verdade que magistrados e servidores efetivos adoecem? Seriam os CCs uma classe privilegiada por um genoma institucional?

Homens e mulheres talhados (as) para agir como máquinas?
Autômatos andróides bi centenários?
Todos sabem que NÃO!

Então, quais os verdadeiros “interesses políticos” estão validando pretensão tão escabrosa?
Economia e redução de custos, não.
Facilidade de acesso ao serviço público, sem garantias para nenhuma das partes da relação laboral?
Quem leva adiante tão atrasada proposta de alavancagem para o Sistema de Justiça? E por que?

São perguntas das quais talvez não tenhamos respostas claras antes do sinistro.

São mensagens cifradas e blindadas dentro da tão decantada “caixa preta” do Poder Judiciário.

Apenas devemos lembrar que o Tribunal de Justiça do RS não é uma aeronave, não é um bombardeiro B-52 como o “Enola Gay”. E não transporta em seu âmago o poder nuclear capaz de dizimar a vida. Seus propósitos são outros, antagônicos.
Cabe trazer à lume o risco iminente de uma catástrofe institucional.

E que denominem como quiserem, como “encostados” aqueles que nunca vergaram para aceder à mesquinhos interesses. Hoje, os aposentados e a memória dos que nos antecederam.

Se temos o presente, é porque o construimos no passado e não abriremos mão de um futuro equânime. É o próprio ideário de Justiça (strictu sensu).

Marcos Rinaldi de Melo Lopes
Oficial de Justiça TJ/RS – Aposentado

Bel. em Ciências Sociais Aplicadas – Direito.