QUANDO A DOR DO OUTRO NÃO DÓI EM MIM

Os trabalhadores do Judiciário estadual estão há 09 anos com os salários congelados. Nesse período, a inflação medida pelo IPCA ultrapassou os 62%.

Depois de muita mobilização, reuniões, audiências e conversas, a Administração do TJRS, sem a participação dos servidores, apresentou um projeto de revisão da matriz salarial de 12%, parcelados em duas vezes: 6% em junho de 2023 e 6% em janeiro de 2024, acompanhado da criação, transformação e majoração de centenas de Funções Gratificadas – FGs, reajuste maior para Cargos Comissionados – CCs e a criação de uma gratificação que exclui os aposentados, denominada GDI – Gratificação de Desenvolvimento Institucional.

Esse projeto teve a sua tramitação finalizada na esfera administrativa em 24/05/2023, com a aprovação pelo Órgão Especial do TJRS, pois faltava colher voto de um desembargador ausente da sessão do dia 08/05/2023, em licença-saúde, que mesmo não tendo a capacidade de mudar a decisão, obrigou os trabalhadores a esperar por mais quinze dias a conclusão da tramitação nessa instância.

Nesse sentido, a Administração do TJRS se comprometeu com os trabalhadores e com os parlamentares publicamente, em matéria divulgada na imprensa que, finalizada a tramitação da matéria na esfera administrativa, remeteria o projeto para a Assembleia Legislativa até o final do mês de maio deste ano, o que até o momento não aconteceu. As justificativas são diversas: falta concluir a redação do acórdão, finalizar as notas taquigráficas, revisar o texto final do projeto e publicar a decisão.

Sem querer fazer comparações, porque os direitos da magistratura sempre foram prioritários em relação aos trabalhadores, no projeto de revisão dos subsídios dos juízes em 18%, que foi aprovado na Assembleia Legislativa no mês passado, não houve essas dificuldades. Ao contrário, a proposição foi enviada ao Legislativo antes mesmo do ad referendum do Órgão Especial do TJRS.

Mas para a Administração do TJRS isso parece não ter importância. Afinal são os trabalhadores que estão com os salários congelados há 09 anos. São eles que acumulam mais de 62% de perdas inflacionárias. O outro segmento do Judiciário sempre esteve no teto remuneratório e recentemente ganhou mais 18% de aumento, além de diversas verbas extras, algumas retroativas.

Para os trabalhadores não resta outra alternativa senão continuarem o trabalho incansável junto a opinião pública, de esclarecimento das suas condições de trabalho e de salário e o tratamento diferenciado que recebem em relação as suas demandas, em comparação aos demais segmentos do poder.