Em ofício enviado ao TJRS, ABOJERIS propõe novas medidas para auxiliar os servidores atingidos pelas enchentes

Na tarde desta segunda-feira (6), a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) encaminhou um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), propondo novas medidas de apoio aos servidores que estão lidando com as consequências das enchentes no Estado, além de solicitar a criação de um fundo para auxílio financeiro para reconstrução aos atingidos pelas chuvas. Abaixo, segue a lista de requerimentos:

1. Pagamento das progressões e promoções retroativas a maio de 2023: A ABOJERIS pede e requer que a Administração do Tribunal de Justiça faça todos os esforços possíveis, não só através de pedido formal, mas também por contato e esforço pessoal, com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedor-Geral do CNJ para que autorizem, imediatamente, o pagamento das progressões e promoções retroativas a maio 2023. Essa medida contempla pelo menos 60% dos servidores do Judiciário, que poderão utilizar esses recursos para auxiliar na reconstrução de seus lares e de suas famílias, bem como recuperar bens perdidos nas enchentes, como por exemplo os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça e que obtiveram perda total;
2. Adiantamento do 13º salário mediante consulta, nos mesmos termos realizados para as licenças-prêmio e férias, pelos mesmos motivos;
3. Afastamento com remuneração integral por pelo menos 30 dias dos servidores que perderam suas casas: Licença remunerada, sem nenhum tipo de desconto, aos que tiveram suas casas invadidas pelas águas, para que esses servidores possam reconstruir minimamente seus lares e poderem retomar o trabalho da melhor forma possível. No caso específico dos Oficiais de Justiça, requer-se não seja descontado o auxílio-condução, pois tais verbas serão utilizadas para o pagamento das perdas relativas aos veículos utilizados para a prestação jurisdicional e que foram perdidos por ocasião das enchentes;
4. Criação de rede de acompanhamento social, psicológico e de saúde para todos os servidores, inclusive estagiários e terceirizados;
5. Criação de fundo para auxílio financeiro para a reconstrução das casas e bens perdidos pelos servidores atingidos, inclusive estagiários e terceirizados.

Os requerimentos têm como objetivo fornecer apoio aos servidores que permanecem comprometidos com a execução dos mandados urgentes e com sua contribuição enquanto classe. Contudo, é imperativo que o Judiciário se esforce para assegurar a segurança e o respaldo de todos os funcionários públicos, incluindo os Oficiais de Justiça. Estas medidas podem resultar em um aumento do apoio financeiro para esses profissionais e suas famílias. A ABOJERIS permanece vigilante em relação aos desdobramentos da calamidade que afeta o Rio Grande do Sul e está empenhada em apoiar incessantemente a classe. Caso haja interesse em auxiliar esses servidores, disponibilizamos um QR code para doações: