Oficial de Justiça ganha processo de injúria racial contra advogado em Lajeado

Imagem: Arquivo Abojeris

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, a condenação do advogado Celso Spielmann pelo crime de injúria racial contra o Oficial de Justiça Diego Mesquita da Silva. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Criminal e confirma a sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado, que havia condenado o advogado a dois anos e quatro meses de reclusão, em dezembro de 2025. O caso ocorreu em fevereiro daquele ano, durante o cumprimento de um mandado judicial.

Segundo matéria do Sindijus-RS, Diego realizava uma diligência de busca e apreensão em uma transportadora no município de Cruzeiro do Sul, pertencente à jurisdição da comarca de Lajeado. O advogado acompanhava o procedimento como representante da empresa quando proferiu as ofensas racistas. A ocorrência foi registrada na Polícia Civil na mesma noite.

O processo contou com o acompanhamento do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS) e do Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus (CIRS), que disponibilizou assistência jurídica ao oficial de justiça. A mobilização das entidades foi fundamental para dar suporte à denúncia e acompanhar o caso até a confirmação da condenação pelo Tribunal.

Entre os fundamentos da decisão, o TJRS reconheceu que a injúria racial pode se configurar mesmo quando a ofensa não é ouvida diretamente pela vítima. O julgamento também considerou o contexto profissional em que os fatos ocorreram, uma vez que as ofensas foram proferidas durante o cumprimento de uma ordem judicial. Além disso, foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta o reconhecimento do racismo estrutural na análise dos processos judiciais.

Para a Abojeris, a confirmação da condenação reforça a importância de combater o racismo em todos os espaços, inclusive nas instituições e nas relações de trabalho. Oficiais e Oficialas de Justiça exercem uma função essencial à prestação jurisdicional e devem ter sua dignidade e integridade respeitadas durante o cumprimento das ordens judiciais. O caso também evidencia a importância da organização coletiva e do apoio sindical e associativo para que servidores vítimas de discriminação não enfrentem sozinhos a busca por justiça.