Abojeris detalha propostas de revisão do Plano de Carreira

Na última quinta-feira (8), por meio de sua live semanal, a ABOJERIS detalhou as propostas relacionadas aos Oficiais de Justiça encaminhadas à Comissão de Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do TJRS. As proposições foram construídas a partir de inúmeros debates com a categoria e demais entidades. O principal objetivo da ABOJERIS na revisão do PCCS é a melhoria do vencimento básico dos Oficiais de Justiça.

A ABOJERIS foi a primeira entidade a apresentar propostas à Comissão de Revisão do PCCS do TJRS. Já em outubro de 2023, a associação manifestou diversas proposições relacionadas à matriz salarial e à tabela de progressão da categoria. Todas as propostas levam em consideração as margens fiscais e orçamentárias, tornando as reivindicações consistentes e executáveis.

Em 2021, após décadas de intensas movimentações, a categoria finalmente conquistou a criação do PCCS. Agora é chegada a hora da revisão do plano, a fim de garantir as melhorias necessárias ao futuro dos Oficiais de Justiça. É de máxima importância que estejamos unidos e mobilizados nesse momento, com vistas à conquista coletiva dos nossos direitos.

 

Propostas

Progressão de 100% dos servidores com avaliação satisfatória

A lei atual já permite que se busque o disposto dentro do orçamento. Isso pode ser feito por meio de uma série de fatores, inclusive dentro da avaliação de desempenho.

Concessão de adicional de qualificação

Graduação (10%) = R$ 459,77

Pós (15%) = R$ 689,65

Mestrado (20%) = R$ 919,53

Doutorado (30%) = R$ 1.379,30

Reajuste obrigatório dos auxílios alimentação, condução, creche e plantão nos meses de janeiro de cada ano

Alimentação

Atual: R$ 1.380,89

Proposta: R$ 2.250,00

Majoração do Auxílio Creche

Atual: R$ 898,27

Proposta: R$ 1.200,00

Reajuste da matriz salarial para todos os cargos no A1

Medida que contempla os aposentados.

Aumento dos níveis de progressão para 21 e fim das classes

Atualmente, os padrões são fixados, em sua maioria, em 17 (A1 a C17). Entendemos que os padrões devam ser alterados para no mínimo 21, tendo em vista que a maior parte da categoria está se aproximando da metade da tabela, alguns inclusive atingindo o terço final, ainda que possuam grande tempo de trabalho até a aposentadoria. Além disso, é necessário reestruturar a carreira em uma classe única, com apenas progressões. Tal dinâmica acabará com o sistema piramidal de avanço na carreira e os entraves impostos pela limitação de quantitativo específico de cargos em cada classe, o que acaba por engessar a movimentação vertical.

Aumento progressivo entre os padrões da carreira

O objetivo é reduzir a diferença remuneratória dos Oficiais de Justiça em relação aos cargos de nível superior.

Alteração do cálculo da remuneração do plantão

Levando em conta horas extras e adicional noturno.

Revisão Anual da Matriz Salarial

Implementação de um mês de referência para que ocorram anualmente os debates entre os trabalhadores e a Administração para encaminhamento da revisão necessária no valor das parcelas de caráter indenizatório, cujo reajustamento depende de Ato da Presidência, assim como de projeto de lei de revisão da matriz salarial, visando melhorias constantes na tabela remuneratória para evitar novas perdas salariais. Sugere-se o mês de maio de cada ano.

Celeridade nas remoções e permutas

Processo ágil e extensivo ao Estágio Probatório.

 

Futuro

Após análise e compilação, as propostas farão parte do anteprojeto que será apresentado às entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário para debate e aperfeiçoamento.

A direção da ABOJERIS aguarda, nos próximos dias, o agendamento da reunião de trabalho com a comissão, para que seja possível debater e aprofundar os conceitos das propostas apresentadas, com vistas à valorização profissional dos Oficiais e Oficialas de Justiça a partir do vencimento básico que contemplará ativos e aposentados.