Abojeris protocola pedido junto ao TJRS solicitando informações sobre a Lotação Paradigma
Imagem: Rayssa Richesky/Abojeris
Nesta quarta-feira (29), a direção da Abojeris protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde solicita o acesso a informações relacionadas à definição da lotação paradigma no âmbito do Judiciário estadual. O pedido destaca que a medida foi estabelecida por atos normativos recentes e que sua fundamentação deve estar acessível, especialmente considerando as diretrizes previstas na Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A entidade busca obter tanto os dados brutos utilizados na análise quanto o acesso aos expedientes administrativos específicos que trataram do tema. A associação ainda destaca que o conhecimento desses critérios técnicos é essencial, pois a definição da lotação paradigma impacta diretamente a organização do trabalho dos Oficiais de Justiça e a eficiência da prestação jurisdicional.
Para a Abojeris, o conhecimento desses dados é importante para que possamos entender os motivos e justificativas para uma redução tão significativa de cargos em diversas comarcas do Estado, apesar de aumento tímido em outras, o que pode não ser suficiente para o tamanho da demanda de trabalho existente.
Confira abaixo o protocolo completo deste requerimento
