Abojeris realiza reunião regional para tratar das demandas de interesse da categoria
Na manhã da última quarta-feira (30), o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, foi até Santa Cruz do Sul para uma reunião com os colegas das comarcas da região. O encontro foi motivado pela crescente dificuldades enfrentadas pelos servidores no cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica.
A Brigada Militar da cidade tem encontrado obstáculos para acompanhar os Oficiais e Oficialas de Justiça durante o cumprimento dessas diligências. A reunião teve como objetivo buscar soluções que garantam o suporte necessário por parte da Brigada Militar, assegurando que os servidores possam cumprir suas atribuições com segurança e que as vítimas recebam a proteção prevista em lei. Esse impasse tem se intensificado em diversas cidades do Rio Grande do Sul, diante disso a Abojeris, em ação conjunta com as direções dos fóruns das comarcas afetadas, têm buscado alternativas para solucionar esse problema.
A associação reforça que o suporte policial é fundamental para a segurança tanto dos Oficiais de Justiça quanto das vítimas, e destaca a urgência de um alinhamento institucional que assegure a efetividade das medidas judiciais. A expectativa é de que, a partir do diálogo com autoridades locais e estaduais, seja possível restabelecer o apoio necessário e preservar o direito à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.
O encontro também abordou as principais demandas da categoria que estão em andamento no TJRS e no Congresso Nacional. Entre os temas discutidos, destacam-se a revisão do PCCS, os convênios com municípios e a utilização de Oficiais “ad hoc” para o cumprimento de mandados de execuções fiscais, cumprimento eletrônico, edital de remoção e chamada de novos Oficiais de Justiça, além de projetos que reconhecem a atividade dos Oficiais e Oficialas de Justiça como de risco permanente e tratam do porte funcional de armas de fogo. A Assessoria Jurídica da Cop Advogados Associados esteve presente com o Dr. Luiz Gustavo Capitani, que falou sobre o andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da categoria e das novas ações judiciais que estão ajuizadas. Durante a tarde a Abojeris e a Cop Advogados, visitaram a comarca de Lajeado onde trataram dos mesmos assuntos.
Para a diretoria da Abojeris, esses encontros regionais são fundamentais para levar à categoria as informações necessárias e sintonizar as ações e a mobilização em busca de melhores condições de trabalho e garantia de direitos.
