ABOJERIS REQUER AUDIÊNCIA COM O CORREGEDOR-GERAL PARA DEBATER SISTEMA DE GESTÃO DE MANDADOS
Na tarde desta sexta-feira (13), a ABOJERIS protocolou pedido de audiência com o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Giovanni Conti, para dialogar sobre a Resolução nº 1435/2022-COMAG, que dispõe sobre a criação do sistema de gestão centralizada do cumprimento de mandados no primeiro grau de jurisdição do TJRS. A entidade reivindica a criação e participação em grupo de trabalho para a definição de fluxo de trabalho, regulamentação e definição de atribuições do sistema de gestão centralizada.
A resolução tem como premissas promover a unificação de recursos humanos; a equiparação da carga de trabalho, levando em conta a área geográfica da comarca e especiais dificuldades de locomoção e deslocamento; a designação de gestores regionais para centrais de cumprimento e ferramentas eletrônicas para o cumprimento de mandados (veja abaixo a Resolução e o voto do relator).
No pedido, a ABOJERIS, lembrou que, historicamente, vem participando de forma ativa da construção de práticas, em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores e com o próprio Tribunal de Justiça, de aperfeiçoamento da gestão e das rotinas dos Oficiais de Justiça do Estado, como foi com o plano de carreira, que culminou com a qualificação da categoria, com o advento do nível superior em Direito. A entidade defende a qualificação dos Oficiais de Justiça e práticas que culminem com uma melhor e mais qualificada prestação jurisdicional.
Diante da publicação da referida Resolução, a ABOJERIS, como representante dos Oficiais de Justiça, visa resguardar os interesses da categoria, com a aplicação de normas que garantam sua qualidade de vida no trabalho. Por isso, deseja participar ativamente, com sugestões e com o conhecimento das rotinas dos servidores, da elaboração de normas e práticas. Os Oficiais de Justiça, que diariamente cumprem os mandados nas ruas, vilas, zonas rurais, lugares de alto risco e de difícil acesso, têm amplo conhecimento e capacidade de colaborar para a construção de uma gestão sadia e produtiva para a administração, servidores e, principalmente, para os jurisdicionados.
Além disso, a entidade já trabalha com a sua equipe técnica na análise da resolução.
SEI_TJRS – 4720334 – Resolução 1435-2022 COMAG.pdf