ABOJERIS RESPONDE NOTA DE REPÚDIO DA AJURIS
Na tarde da última terça-feira (25), a diretoria da ABOJERIS recebeu por e-mail uma Nota de Repúdio da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul – AJURIS, pelo conteúdo da campanha publicitária da ABOJERIS – Associação dos Oficiais de Justiça do RS que está sendo veiculada na RBS TV. A propaganda mostra as diferenças de tratamento do Tribunal de Justiça, em relação à revisão da matriz salarial dos trabalhadores do Judiciário, congelada há 09 anos, comparadas aos benefícios pagos aos magistrados.
Antes de mais nada, queremos reafirmar a nossa admiração e respeito pela AJURIS, cuja importância institucional e republicana, dispensa comentários.
Por outro lado, reiteramos que as nossas indagações são dirigidas à Administração do Tribunal de Justiça do RS, que ao administrar o orçamento público do Poder Judiciário, principalmente na rubrica de gastos com pessoal, a qual deve atender as demandas de todo o quadro de trabalhadores e magistrados, sempre privilegia os pleitos dos juízes, deixando em segundo plano as reivindicações dos servidores. Assim como afirma a AJURIS em sua nota, de que se trata de questão constitucional o realinhamento dos subsídios dos magistrados, também é questão constitucional a mínima reposição das perdas inflacionárias anuais dos servidores públicos como um todo.
Nesse sentido, os fatos são incontestáveis: são 09 anos de congelamento da matriz salarial para os servidores, com perdas inflacionárias que ultrapassam os 62%, recebendo nesse período apenas 6% de revisão geral concedida pelo Governador do Estado ao funcionalismo público em 2022, o que representa metade da inflação de 2021. Ao longo de anos, o auxílio-alimentação dos juízes foi o dobro do valor pago aos trabalhadores, seu auxílio-saúde ainda é muito maior do que o dos servidores. Sem entrar no mérito das questões, as reivindicações dos juízes, não raras vezes pagas retroativamente, são atendidas com maior celeridade, muitas vezes pagas apenas com mera recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para as quais sempre há orçamento, nunca esbarram em entraves orçamentários e fiscais. Podemos citar o antigo auxílio-moradia, e agora, a gratificação de acervo, as diferenças de subsídios retroativos, o auxílio-pré-escola, as diferenças das URVs aos juízes pagas administrativamente e de forma automática, enquanto, nesse último caso, os trabalhadores tiveram que enfrentar processos judiciais que tramitaram por longos anos.
Durante os 09 anos de congelamento salarial dos servidores, os juízes tiveram 16,38% de reajuste nos seus subsídios em 2019, quando os trabalhadores já enfrentavam 05 anos de congelamento e não receberam nada de reposição salarial. Agora, tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei do TJRS, que concede 18% de reajuste aos juízes. Para os servidores, o projeto a ser encaminhado, prevê apenas 12%, além de criar uma Gratificação de Desenvolvimento Institucional – GDI, excluindo os aposentados que foram penalizados com aumento de desconto previdenciário em 2019, na reforma da previdência.
Sabemos que essa decisão não é da AJURIS e sim da Administração do Tribunal de Justiça, que sempre priorizou o atendimento das demandas dos juízes em detrimento das reivindicações dos servidores que estão há 09 anos com os salários congelados e enfrentam uma defasagem de mais de 62% nos seus vencimentos.
Esses fatos não são invenções da ABOJERIS. Foram noticiados pela imprensa amplamente. Na verdade, a insurgência da nossa entidade é um reconhecimento ao bom trabalho desempenhado pela AJURIS aos seus representados. Uma constatação de que a Administração do Tribunal de Justiça sempre tratou com prioridade as demandas dos juízes, relegando a segundo plano, os seus trabalhadores, reconhecidos por 11 anos consecutivos pelo Conselho Nacional de Justiça como pertencentes a um dos Tribunais de Justiça mais eficientes e produtivos do país.
Para a ABOJERIS, o Poder Judiciário não é feito somente de juízes, que são fundamentais, mas também de trabalhadores, os quais precisam ser reconhecidos, valorizados e tratados com respeito e dignidade.
Desejamos que a AJURIS continue sendo bem-sucedida nos seus pleitos, mas continuaremos cobrando do TJRS tratamento justo e igualitário, pois quando a desigualdade aumenta, a justiça diminui.
Abaixo os links dos documentos para download.