Abojeris reúne Oficiais de Justiça de Porto Alegre para debater demandas da categoria

Imagem: Rayssa Richesky/Abojeris

Na tarde da última quinta-feira (29), a diretoria da Abojeris promoveu uma reunião em sua sede administrativa com um grupo de Oficiais e Oficialas de Justiça da comarca de Porto Alegre. O encontro, que contou com a participação de mais de vinte servidores, teve como objetivo discutir temas de interesse da categoria. Também esteve presente o assessor jurídico da entidade, Dr. Luiz Gustavo Capitani, integrante da Cop Advogados Associados.

Durante a reunião, foram debatidos cinco temas centrais: a unificação do trabalho dos Oficiais de Justiça do Juizado da Infância e Juventude com os Oficiais de Justiça Estadual; substituições; lotação paradigma; trabalho no Tribunal do Júri; e o tempo de cumprimento dos mandados.

Unificação do trabalho dos Oficiais de Justiça do Juizado da Infância e Juventude com os Oficiais de Justiça Estadual

A Direção do Foro Central informou aos servidores do Juizado da Infância e Juventude que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), irá regulamentar e aplicar a Lei 15.737/2021, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), promovendo a unificação de todos os cargos de Oficiais de Justiça em uma única categoria estadual. A medida inclui a unificação das centrais de mandados.

Diante disso os participantes deliberaram para organizar os setores e construir, de forma conjunta, uma proposta de unificação que contemple os interesses da categoria até o final de 2025, visando sua implementação a partir de 2026. A proposta será apresentada à Direção do Fórum e à Juíza com função delegada junto à Central de Mandados de Porto Alegre.

Substituições

Após amplo debate, os participantes decidiram manter as regras vigentes sobre substituições, considerando que os episódios isolados ocorridos recentemente não justificam alterações em um sistema que, no geral, vem atendendo de forma satisfatória às necessidades da categoria.

Lotação Paradigma

O tema da lotação paradigma tem gerado preocupação entre os profissionais. A discussão envolve a distribuição de demandas entre as zonas de trabalho, passando pela lotação dos cargos, preenchimento dos cargos vagos e substituições, tendo em vista que nem a Abojeris nem os Oficiais de Justiça tiveram acesso aos estudos de criticidade e de lotação paradigma em nenhuma comarca do Estado. Por isso, foi ressaltada a necessidade de obter esses dados para que a categoria possa contribuir efetivamente com sugestões, visando adequar as centrais de mandados às necessidades atuais e aprimorar a prestação dos serviços à sociedade.

Trabalho dos Oficiais de Justiça no Tribunal do Júri

A atuação dos Oficiais de Justiça no Tribunal do Júri foi apontada como insustentável. Atualmente são três varas com três juizados cada, além de uma vara exclusiva de júri, que totalizam dez juizados e dez juízes. Entretanto, apenas oito Oficiais de Justiça estão designados para atender toda essa demanda, que inclui a intimação de jurados e testemunhas, além da participação em sessões diárias do Tribunal do Júri. As sessões chegam a durar até doze horas, exigindo que os servidores utilizem finais de semana para dar conta das intimações. Há casos em que uma sessão termina de madrugada e, já na manhã seguinte, os oficiais precisam estar presentes em nova sessão. Como consequência dessa jornada exaustiva, muitos profissionais estão adoecendo.

A sugestão apresentada é a designação de dois Oficiais de Justiça por juízo, totalizando pelo menos dezesseis servidores atuando no Tribunal do Júri. A medida visa garantir condições adequadas de trabalho e preservar a saúde mental e física dos profissionais.

Tempo para cumprimento dos mandados

Os relatos dos participantes também destacaram distorções no prazo para cumprimento de mandados, conhecido como “giro dos mandados”. Um e-mail encaminhado aos Oficiais de Justiça informou que o prazo para cumprimento seria de vinte dias a partir da carga. No entanto, a Corregedoria-Geral de Justiça orienta que o prazo adotado pelas comarcas seja de sessenta dias. A maior preocupação recai sobre o uso do prazo de vinte dias, estabelecido por e-mail, como critério da última avaliação de desempenho dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Esse fato teria resultado na redução das notas de vários servidores, impedindo-os de progredir nas últimas progressões do Plano de Carreira.

Após os debates, os participantes e a direção da Abojeris deliberaram por solicitar audiência com a Direção do Fórum de Porto Alegre e com o Juízo com função delegada para a Central de Mandados, com a participação de diretores da Abojeris e de dois integrantes dos Oficiais e Oficialas de Justiça, para que possamos levar até a Administração as propostas alternativas com vistas a adequação das questões e situações apontadas.