Abojeris solicita o pagamento de diárias para cumprimento de diligências fora da comarca de origem
Identificando e atendendo demandas dos Oficiais de Justiça, a Abojeris encaminhou requerimento à Corregedoria Geral da Justiça nesta quinta-feira, 29 de março, solicitando que cessem as diligências fora da comarca de origem dos Oficiais de Justiça, ou ainda, que recebam o pagamento de diárias para custear as despesas contraídas para tais fins.
A entidade identificou que a categoria está recebendo, com frequência, ordens judiciais de condução de requeridos, menores, pacientes, drogaditos, presos, entre outros, para comarca diversa da que o Oficial de Justiça está lotado. Tais diligências provocam a necessidade de percorrer mais de 200 quilômetros por trecho, muitas vezes ocasionando ainda que o OJ tenha de pernoitar fora de sua comarca.
Ainda há despesas extras que vão além do deslocamento, como alimentação, higiene e pernoite. “Nesse caso, não estamos nem discutindo as perdas salariais que nossa categoria vem sofrendo ao longo dos anos, que já são enormes. Estamos lutando também para que o Oficial de Justiça não precise pagar ainda mais para trabalhar, frente ao já defasado auxílio-condução”, afirmou Sirlan da Rosa Cruz, Presidente em exercício da Abojeris. A Diretora Jurídica da entidade, Helena Veiga, informa que a CGJ tem várias opções, inclusive a de que os Magistrados se abstenham de emitir ordens judiciais que determinem ao OJ cumprir mandados fora de sua comarca. “Estamos dialogando para chegar em uma solução que pare de gerar ainda mais despesas aos Oficiais de Justiça”, disse Helena.
Veja o documento na íntegra:
