Crise orçamentária na Justiça Federal gera preocupação com pagamentos a servidores
Imagem: Arquivo Abojeris
A administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a existência de dificuldades orçamentárias que podem comprometer o cumprimento de despesas obrigatórias da Justiça Federal até o final de 2026. A situação foi discutida em reunião realizada na terça-feira (29), quando representantes do Tribunal confirmaram a autenticidade de documento que aponta um déficit e a necessidade de novos cortes orçamentários.
De acordo com as informações apresentadas pelo Sintrajufe, já foram realizados cortes de aproximadamente R$ 32,4 milhões para compensar o impacto de novas diretrizes remuneratórias da magistratura. Entre as áreas atingidas estão projetos institucionais, contratações de tecnologia da informação, aquisição de materiais permanentes e ações de capacitação. O Conselho da Justiça Federal (CJF) também propôs novo rateio de cortes entre os Tribunais Regionais Federais, cabendo à 4ª Região uma redução de R$ 72,3 milhões pelo critério apresentado.
A administração do TRF4 informou que, diante das restrições orçamentárias, estão sendo discutidas alternativas para garantir o equilíbrio financeiro, entre elas a ampliação do limite orçamentário da Justiça Federal, o pagamento de encargos da folha de dezembro em janeiro e a possibilidade de transferência de parte do pagamento do 13º salário e do auxílio-alimentação para o início de 2027. Segundo o presidente do Tribunal, desembargador João Batista Pinto Silveira, a possibilidade de impacto sobre salários e benefícios “não é um boato”, embora tenha ressaltado ser contrário ao atraso de pagamentos. A decisão final sobre os limites orçamentários e eventuais medidas cabe ao CJF.
A Abojeris acompanha com atenção as discussões relacionadas ao orçamento do Poder Judiciário federal e seus possíveis reflexos sobre os servidores. A entidade considera fundamental que eventuais medidas de contenção orçamentária não resultem em prejuízos aos trabalhadores, especialmente quanto ao pagamento regular de salários, benefícios e demais direitos assegurados à categoria.
Considerando o caráter nacional da magistratura e que verbas e benefícios alcançados aos magistrados federais também podem repercutir sobre a magistratura estadual, a entidade avalia que o cenário de restrição orçamentária merece atenção, diante da possibilidade de reflexos sobre os recursos destinados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
As preocupações se intensificam diante do cenário já enfrentado pelos servidores do Judiciário estadual, que ainda não receberam a reposição salarial anual nem o reajuste de seus vencimentos por parte do TJRS. Da mesma forma, o pagamento das progressões previstas no Plano de Cargos e Salários (PCCS) encontra-se atrasado há meses, sem previsão definida de adimplemento.
Até o momento, a expectativa informada à categoria é de que o projeto de lei referente à revisão da matriz salarial dos servidores seja encaminhado após as eleições, enquanto o pagamento das progressões permanece sem data definida, com a indicação de que poderá ocorrer a qualquer momento.
