Possibilidade de parcelamento de salários volta a ameaçar o funcionalismo público gaúcho
Imagem: Arquivo Abojeris
A possibilidade de parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais voltou ao centro do debate político no Rio Grande do Sul. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta-feira (5), o deputado estadual Cláudio Branchieri (PL), relator da Lei Orçamentária Anual e cotado para assumir a Secretaria Estadual da Fazenda no governo de Luciano Zucco(PL), reconheceu que o risco de parcelamento existe, embora tenha afirmado que a medida não está nos planos da próxima gestão. O parlamentar classificou a situação fiscal do Estado como relativamente grave e admitiu que seria uma mentira afirmar que essa possibilidade não existe.
As declarações ocorrem após o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), aliado do governador eleito, afirmar que o Rio Grande do Sul poderá enfrentar dificuldades para pagar os salários dos servidores já no primeiro semestre de 2027. Em resposta, o atual governo, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, assegurou que o Estado possui caixa e planejamento financeiro para manter em dia os pagamentos de servidores, fornecedores e serviços essenciais. Outro fator que deverá pressionar as contas públicas é a retomada do pagamento da dívida com a União, prevista para maio de 2027, com impacto estimado de pelo menos R$ 2,1 bilhões naquele ano. O funcionalismo gaúcho já enfrentou 57 meses de salários parcelados, durante o governo José Ivo Sartori(MDB), situação que só foi superada em novembro de 2020.
A retomada dessa ameaça representa um cenário de insegurança para milhares de trabalhadores e suas famílias, que dependem da regularidade dos vencimentos para organizar seus compromissos financeiros e garantir condições dignas de vida. Além dos prejuízos diretos aos servidores, medidas de parcelamento e cortes orçamentários comprometem o funcionamento dos serviços públicos, atingem a capacidade de atendimento à população e aprofundam a precarização das estruturas que garantem direitos sociais. Mais uma vez, o funcionalismo corre o risco de ser colocado como responsável por uma crise que não criou e de pagar a conta de escolhas políticas e econômicas das quais não participa.
Para a Abojeris, os alertas sobre as dificuldades financeiras do Estado, somados às manifestações de integrantes do futuro governo sobre a possibilidade de parcelamento dos salários e à perspectiva de cortes nas áreas sociais, acendem um sinal de preocupação quanto aos rumos da administração estadual. Esse cenário também exige atenção diante das discussões sobre novas privatizações e a redução da participação do Estado em setores estratégicos, como o Banrisul e o IPE. A entidade entende que o debate sobre o equilíbrio das contas públicas deve contemplar, com a mesma relevância, a transparência na concessão de incentivos fiscais, a fiscalização da arrecadação e o combate à evasão e à sonegação de impostos.
A preocupação se intensifica diante dos primeiros movimentos do novo governo, que já começou com a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, responsável por políticas voltadas aos pequenos agricultores familiares, fundamentais para a produção de alimentos que chegam à mesa da população. Enquanto isso, setores do agronegócio voltados à exportação raramente aparecem como alvo de propostas de ajuste ou contenção de despesas. A Abojeris defende que o equilíbrio das contas públicas não pode ser construído à custa dos servidores, dos serviços essenciais e das políticas sociais. É necessário discutir com transparência as receitas, os benefícios fiscais e as prioridades orçamentárias do Estado, sem transferir novamente aos trabalhadores e à população mais vulnerável o peso de escolhas que favorecem os setores economicamente mais poderosos.
