Abojeris solicita revisão do auxílio-creche, auxílio-condução e gratificação de plantão

Imagem: Arquivo/Abojeris

A Abojeris enviou um requerimento à Presidência do TJRS nesta segunda-feira (4) solicitando a revisão dos valores da gratificação especial por atividade desenvolvida por servidor em regime de plantão, do auxílio-condução e do auxílio-creche, nos termos dos artigos 34, 35 e 36 da Lei Estadual 15.737/2021.

A solicitação foi realizada em razão da defasagem desses valores, a qual não foi totalmente recuperada por conta dos reajustes implementados a partir de 2022.

Além disso, a variação do IPCA-E (índice atualmente utilizado para a correção das dívidas inscritas em precatórios) entre 01/01/2020 e 31/12/2023 foi de 27,31%, enquanto que os valores do auxílio-creche e da gratificação de plantão apresentaram elevação de apenas 5%.

Por sua vez, o auxílio-condução, que vinha de substancial defasagem, pressionado em especial pelo custo com combustível e despesas de manutenção de veículo, permaneceu congelado entre 2022/2023, vindo a ser reajustado somente em 2024. 

A Abojeris ressalta que as parcelas em questão demandam recomposição efetiva e periódica face ao impacto imediato do crescimento dos custos de vida e dos combustíveis, levando os Oficiais e as Oficialas de Justiça a sacrificar recursos da remuneração mensal para fazer frente às despesas.

A expectativa é que o tribunal determine o reajustamento dessas verbas indenizatórias, visto que já houve o reajuste do auxílio-refeição em agosto, ficando pendente de reajuste as verbas do auxílio-creche, auxílio-condução e da gratificação de plantão.