Aniversário amargo do PCCS: promessas descumpridas para Oficiais de Justiça

Dois anos após aprovação, reajuste de verbas e regulamentações ainda aguardam efetivação

 

Hoje (9), é marcado o segundo aniversário da aprovação do Plano de Cargos e Salários (PCCS) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Uma conquista que prometia melhorias significativas para os oficiais de justiça do estado. No entanto, em apenas dois anos, se depara uma triste realidade: a lei não é cumprida em sua totalidade.

O reajuste das verbas indenizatórias, previsto  para janeiro 2023, ainda não saiu do papel, deixando os profissionais da área desamparados e desestimulados. Essas verbas são fundamentais para garantir condições de trabalho adequadas e motivar os oficiais de justiça a desempenharem suas funções de maneira eficaz.

Além disso, a regulamentação das permutas e das remoções, que deveria ter sido implementada por ato da administração, também permanece pendente. Essas são questões cruciais para a eficiência do sistema judiciário e para garantir que os oficiais possam atuar da forma mais produtiva possível.

 

Desequilíbrio preocupante

É lamentável constatar que, enquanto as políticas de interesse da administração foram prontamente implementadas, as políticas destinadas a beneficiar os trabalhadores, conforme previstas na lei 15.737/2021, foram relegadas a segundo plano. Isso demonstra um desequilíbrio preocupante no tratamento dispensado aos profissionais que desempenham um papel importante na administração da justiça.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) exige, com veemência, a imediata atenção às demandas dos oficiais de justiça. Não se pode permitir que as promessas feitas no momento da aprovação do PCCS se tornem meras palavras vazias. É imperativo que as autoridades competentes tomem medidas efetivas para garantir que os direitos e interesses dos oficiais de justiça sejam devidamente respeitados.

Neste segundo aniversário do PCCS, é fundamental que todos os envolvidos reflitam sobre o compromisso assumido com a categoria e ajam de forma decisiva para corrigir as lacunas e falhas que têm prejudicado os profissionais da justiça no Rio Grande do Sul. O momento exige ação, e a ABOJERIS continuará firme na luta por um tratamento justo e digno para todos os oficiais de justiça do estado.