Assembleia aprova Projeto de Lei referente ao auxílio alimentação

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (29/03), o Projeto de Lei 28/15. O PL trata do auxílio-alimentação, acabando com o estorno do mesmo, que obrigava a co-participação dos servidores. “Entre as muitas lutas da ABOJERIS pelos direitos dos servidores da justiça, esta é uma vitória a ser comemorada”, afirma o presidente da entidade, Jaques Pereira.

O texto original, que previa a sua vigência a partir de Janeiro de 2015, foi alterado com uma emenda do líder do governo, Deputado Alexandre Postal (PMDB), passando a vigorar a partir da sua publicação. O que deve ocorrer na próxima semana, com a sanção do Governador.