ASSEMBLEIA GERAL DA ABOJERIS DEFINIRÁ LUTAS PARA 2023
A Assembleia Geral da ABOJERIS, marcada para o dia 10/12/2022 às 9h30min em primeira chamada, no Sítio Dom Quijote, em Viamão, tratará de temas de grande interesse dos Oficiais de Justiça ativos e aposentados.
Além da proposta de reforma estatutária, a Assembleia tratará, nos informes, de questões como a revisão da matriz salarial de ativos e aposentados, da ação civil pública em defesa de aposentados e pensionistas e da contagem de tempo para as vantagens temporais durante a pandemia, dentre outros temas.
A assessoria jurídica da ABOJERIS informará a categoria acerca da Ação Civil Pública, proposta pelo nosso sindicato, o SindjusRS, com o objetivo de reduzir as contribuições previdenciárias das servidoras e servidores aposentados e pensionistas do Estado do RS. A ação aponta inconsistências na Reforma Estadual da Previdência de 2019, questionando os critérios adotados para justificar a mudança na base de cálculo. A COP advogados, assessoria jurídica da ABOJERIS, é quem comanda a causa.
Outro tema de extrema relevância para a categoria é o relacionado à retomada da contagem de tempo de serviço para as vantagens temporais, como adicionais, quinquênios e triênios. Encontra-se em tramitação no Senado Federal PLP 4/2022. O texto do Projeto, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD-MG), visa alterar a redação da Lei Complementar (LC) 173/2020, garantindo a todos os servidores e servidoras o pagamento de direitos como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Também dentro dos informes, a categoria será atualizada das últimas informações sobre a revisão da matriz salarial de ativos e aposentados. Congelada há 8 anos, a recomposição dos salários dos trabalhadores do Judiciário é a grande pauta da categoria para 2023. A organização e a mobilização dos Oficiais e Oficialas de Justiça, ativos e aposentados, será o grande diferencial para alcançarmos nossos objetivos.
Por isso, a ABOJERIS conclama todos os associados para que se inscrevam e participem da Assembleia Geral da ABOJERIS, no dia 10/12, às 09h30min em primeira chamada. A AG será realizada de forma híbrida, podendo participar presencialmente ou de forma virtual. Inscreva-se já acessando o link https://forms.gle/duHhiR5B1k4sPGHF9.
