Audiência Pública no Senado Federal discutirá os riscos da profissão de Oficial de Justiça

Na próxima semana, 19 de março, a Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) participará de uma Audiência Pública no Senado Federal para falar sobre os riscos da profissão. Durante a audiência, serão entregues cópias de ocorrências e certidões, narrando fatos ocorridos em serviço que retratem os riscos da profissão do Oficial de Justiça.

 

Abojeris tem feito a sua parte. Há poucos dias esteve na sede da Fojebra, em Brasília, para tratar de assuntos de interesse da categoria, como a organização de estratégias de ações junto ao Congresso Nacional, visando impulsionar o trâmite dos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça.

 

 Atualmente, tramitam nas Casas Legislativas, dentre outros projetos de interesse dos OJs, as seguintes proposições:

 

• PLP 330/2006 – dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividades de risco;

• PLP 534/2018 – dispõe sobre a aposentadoria especial aos oficiais de justiça;

• PEC 414/2014 – Reconhece o oficial de justiça como função essencial à Justiça.