Carta de São Paulo reafirma Oficiais de Justiça como agentes de cidadania

Imagem: Fenassojaf

Na noite da última sexta-feira (29), os delegados e delegadas presentes no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP aprovaram a redação da Carta de São Paulo. O documento foi discutido e aprovado durante a Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf, refletindo as principais demandas e posicionamentos dos servidores de todo o país. A Carta reafirma que os Oficiais e Oficialas de Justiça são agentes de cidadania e do Estado Democrático de Direito, destacando que não há Justiça sem a atuação desses servidores, responsáveis por estabelecer a comunicação entre o Judiciário e a sociedade.

Entre os tópicos ressaltados, está a defesa do uso de recursos tecnológicos no exercício da função, incluindo a inteligência artificial, desde que implementados de forma cuidadosa e observando as particularidades regionais. O texto, no entanto, deixa claro que os procedimentos presenciais dos Oficiais de Justiça continuam sendo essenciais, principalmente quando é necessário o uso cauteloso da força estatal para assegurar o cumprimento das ordens judiciais.

O documento também aborda a necessidade de melhores condições laborais, segurança institucional e preservação do poder aquisitivo dos salários, considerando que a maior parte dos oficiais utiliza veículos particulares no cumprimento de diligências. Por fim, a Carta reafirma a confiança na solução democrática para os desafios enfrentados e destaca que a cidadania só é plena quando há respeito à lei e ao regime democrático. Com informações de Fenassojaf

Para a Abojeris, , a Carta de São Paulo reflete as necessidades urgentes da categoria e reforça a importância do reconhecimento do trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça no processo judicial. A associação destaca a relevância de garantir melhores condições de trabalho e segurança para toda a categoria.