CNJ oferece curso de capacitação sobre pesquisa patrimonial para os Oficiais de Justiça
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Na última sexta-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a capacitação sobre ferramentas de pesquisa patrimonial, com foco no cumprimento de sentenças judiciais envolvendo bens. O curso tem como objetivo aprofundar o entendimento dos participantes sobre a aplicação dessas ferramentas à disposição do Poder Judiciário. Com 90 horas de carga horária, o treinamento será realizado a distância, sem tutoria, e é destinado ao aprimoramento de Oficiais e Oficialas de justiça.
O CNJ gerencia diversos sistemas que auxiliam magistrados e servidores na pesquisa de bens para a execução das decisões judiciais. Entre esses sistemas, destaca-se o SerasaJud, que facilita a troca eletrônica de dados entre tribunais e a Serasa Experian. Outro sistema importante é o Renajud, que permite consultar e registrar restrições judiciais de veículos no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), realizando, em tempo real, o envio de ordens judiciais ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), incluindo penhoras.
O curso abordará, de forma detalhada, o momento adequado para a utilização de cada uma dessas ferramentas, apresentando informações teóricas e operacionais sobre elas. Para mais detalhes, é possível acessar o Link e conhecer todos os sistemas de pesquisa patrimonial mantidos pelo CNJ.
O acesso ao treinamento será realizado por meio da plataforma Moodle CNJ. Os participantes serão avaliados com questões de múltipla escolha e uma avaliação de reação. Para obter o certificado, é necessário atingir uma pontuação mínima de 70%. A capacitação é coordenada pelo juiz Cacio Oliveira Manoel, mestre pela Universidade de São Paulo, especialista em execução trabalhista e ex-gestor do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-21, além de instrutor na Enamat em cursos sobre pesquisa de pessoas e bens. Com informações do CNJ.
Para a Abojeris, este é um curso de extrema importância, pois contribui para o aprimoramento dos servidores no uso de ferramentas essenciais para o cumprimento de suas diligências. A capacitação permite uma maior eficiência na execução das sentenças que envolvem bens, além disso, ao proporcionar o acesso a sistemas modernos o CNJ contribui para a atualização e o desenvolvimento contínuo da categoria.
A associação destaca a relevância do treinamento para a melhoria da atuação de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, qualificando a atuação do Agente de Inteligência Processual instituído pela Resolução 600/2024-CNJ, que logo entrará em vigor e assim as horas de curso poderão ser utilizadas na Avaliação de Desempenho do PCCS, contando pontos para as futuras progressões. Por isso, é importante que todos e todas se inscrevam e participem do curso.
