Comissão de Direitos Humanos aprova porte de arma para O’Js
O direito ao porte de arma foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, na quarta-feira, dia 8/6. Além dos Oficiais de Justiça, mais quatro categorias podem receber a concessão: peritos médicos do INSS, auditores tributários dos estados e do DF, avaliadores do Judiciário e defensores públicos. O Projeto de Lei 30/2007 da Câmara dos Deputados, aprovado pela CDH, será examinada agora pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), antes da decisão final em Plenário.
De acordo com a Agência Senado, o relator, senador José Medeiros (PSD-MT), reconheceu a necessidade de porte de armas de fogo por membros das carreiras indicadas na proposição. O motivo seria o risco de sofrerem retaliações de pessoas que se sentem prejudicadas pela natureza das decisões associadas ao trabalho que executam. Medeiros afirmou que os oficiais de justiça estão expostos a condições de periculosidade no desempenho de suas funções. Observou que as ordens judiciais decorrentes de decisões dos juízes são cumpridas nas mais diversas condições e localidades. Para isso, observa o senador, os oficiais são levados a percorrer “desde os tapetes vermelho dos palácios até as vielas enlameadas das favelas”.
