Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana

Imagem: Site Abojeris

Segunda-feira (10): 

Associados devem prestar contas do Auxílio-Saúde até dia 30 de abril                                                                                                           É fundamental que os beneficiários encaminhem os comprovantes dos desembolsos referentes ao ressarcimento dos meses de janeiro a dezembro de 2024. Aqueles que utilizam IPE Saúde, devem acessar o SALUS para realizar a prestação de contas simplificada. O não envio dentro do prazo resulta na suspensão do pagamento do benefício, confira no manual as instruções de acesso. O TJRS passará a solicitar a autenticação em duas etapas na conta GOV.BR para acessar o sistema SALUS, aumentando a segurança e protegendo os dados dos usuários. Confira orientações detalhadas sobre o processo.

Agressões contra Oficiala de Justiça marcam o Dia Internacional da Mulher                                                                                               No sábado (8), a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, do TJMG, estava cumprindo um mandado judicial em Ibirité, na Grande Belo Horizonte, quando foi atacada por Daniel Wanderson do Nascimento, um policial militar e padrasto do destinatário do mandado. Ele duvidou da identidade da oficiala e desferiu uma cabeçada e socos no rosto da mesma, as agressões cessaram apenas quando a vítima conseguiu acionar a polícia, momento em que o agressor fugiu. Após o caso, o pm teve a prisão preventiva decretada e está detido na unidade prisional militar de Contagem, na região Metropolitana da Capital.

Terça-feira (11):

Caso de violência à Oficiala de Justiça reforça necessidade de proteção para a categoria                                                                           Após o caso de agressão contra uma Oficiala de Justiça, o CNJ se pronunciou através de uma nota de repúdio, expressando sua indignação frente às agressões sofridas por Maria Sueli Sobrinho, em uma data que marca a luta pela equidade de gênero. A nota reforça que o Departamento Nacional de Policia Judicial do CNJ foi acionado e acompanha o caso juntamente com o TJMG. A oficiala também concedeu uma entrevista para o canal Band Minas onde relata em detalhes a agressão sofrida por parte de um policial militar. 

Quarta-feira (12):

Ataque contra oficiala enfatiza urgência de reconhecimento da profissão como atividade de risco                                               Durante a Sessão do Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (11), O presidente do STF e do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso, expressou sua indignação diante das agressões sofridas por Maria Sueli, destacando que toda violência contra um servidor atinge a Justiça como um todo, e tratando-se de uma mulher, a agressão é ainda mais grave, pois se configura como ataque a um grupo ainda vulnerabilizado. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, Deputado Coronel Meira (PL/PE), também se manifestou sobre o caso e reforçou a necessidade da aprovação do Projeto de Lei que reconhece a profissão como atividade de risco.Visto que os Oficiais e Oficialas de justiça durante o cumprimento de suas funções enfrentam situações de violência, seja ela física, emocional ou psicológica, por estarem na linha de frente do Judiciário.

Quinta-feira (13):

Votação do PL 4015/2023 está marcada para acontecer no Dia Nacional do Oficial de Justiça                                                                Foi confirmada a inclusão do PL 4015/2023 na pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, marcada para o dia 25 de março de 2025. Decisão que foi possível graças ao trabalho incansável dos representantes das federações nacionais dos Oficiais e Oficialas de Justiça, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus, que lutam pelo reconhecimento da atividade de risco exercida pelos servidores. O caso da oficiala agredida por um policial militar durante o cumprimento de um mandado, trouxe mais uma vez, a tona a necessidade de reforçar as medidas de segurança para Oficiais de Justiça. 

Live Abojeris – Violência contra Oficiala de Justiça: a busca por segurança e respeito continua                                                                    Valdir Bueira e Mariana Líria conversaram sobre o ataque sofrido por uma Oficiala de Justiça do TJMG, que foi agredida durante o cumprimento de um mandado em Ibirité. Eles destacam a gravidade do episódio e a importância de implementar medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos servidores do Judiciário. Comentam também sobre a inclusão do PL 4015/2023 na pauta de votação do plenário e as expectativas diante dessa decisão. 

Para a diretoria da Abojeris é essencial que a categoria acompanhe as notícias publicadas nos veículos de comunicação da entidade, e interajam com as postagens. Quanto ao PL 4015/2023, que será apreciado no plenário da Câmara Federal no dia 25 de março de 2025, é de extrema importância que todas e todos entrem em contato com os deputados e deputadas federais do Rio Grande do Sul solicitando seu voto favorável à matéria. A fé é pública e a união é nossa!