Votação do PL 4015/2023 está marcada para acontecer no Dia Nacional do Oficial de Justiça

Imagem: Consillium Assessoria Parlamentar da Afojebra

Na imagem: Presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria; Deputado Federal, Coronel Meira (PL/PE); Deputado Federal e Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republianos PB); e Diretor Legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira.

Na manhã desta quinta-feira (13), foi confirmada a inclusão do PL 4015/2023 na pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados, marcada para o dia 25 de março de 2025, Dia Nacional do Oficial de Justiça. Essa decisão foi alcançada graças ao trabalho incansável dos representantes das federações nacionais dos Oficiais e Oficialas de Justiça, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus, que lutam pelo reconhecimento da atividade de risco exercida pelos servidores, assegurando que o projeto fosse pautado para apreciação.

Na última semana, acompanhamos o caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida por um policial militar durante o cumprimento de um mandado judicial. Esse fato trouxe, mais uma vez, à tona a urgente necessidade de reforçar a segurança dos Oficiais de Justiça e de implementar medidas eficazes para proteger esses profissionais, que diariamente enfrentam situações de risco.

Para a Abojeris, essa é uma conquista indispensável rumo a condições de trabalho mais adequadas e à formação de um ambiente mais seguro para os Oficiais e Oficialas de Justiça. A associação destaca que a aprovação do Projeto de Lei é fundamental para assegurar a dignidade e o bem-estar físico e mental dos servidores, além de reconhecer a importância da categoria no sistema judiciário. Nesse contexto é essencial que todos e todas entrem em contato com os deputados e deputadas federais da bancada gaúcha, solicitando seu voto favorável ao PL 4015/2023, para garantir a aprovação da matéria e consolidar nossa vitória.